Tomador Contribuinte Individual Equiparado a Empresa em Notícias

contribuinte (...). 7... Recurso extraordinário a que se dá provimento . [9] O STF firmou, assim, jurisprudência para essa matéria, ao consolidar o entendimento segundo o qual o leasing financeiro seria equiparado a serviço, em... gerais e abstratas, possibilitando aos contribuintes atuarem em função desses vetores postos pelas decisões judiciais

ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive relativamente ao recolhimento do FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. § 12... à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual... de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV, V ou VI desta Lei Complementar; (Produção de efeito

Quando se tratar de apuração de crime hediondo ou a ele equiparado, a prisão temporária pode ser decretada por no máximo 15 dias, prorrogável por mais 15 dias. IV... explicita-mente previstas no Código Penal . b) A Lei n.º 8.072 /90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.646/07, prevê o regime inicial fechado para o cumprimento das penas por crimes hediondos e equiparados