Trabalhador Autonomo.competencia em Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho... decorrência de acidente de trabalho, a despeito de não se discutir, no caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação... A decisão da Turma, vencido o ministro Fernando Eizo Ono, seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, para quem a condição de autônomo não é motivo para inviabilizar o processo de indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho... decorrência de acidente de trabalho, a despeito de não se discutir, no caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação... A decisão da Turma, vencido o ministro Fernando Eizo Ono, seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, para quem a condição de autônomo não é motivo para inviabilizar o processo de indenização

O trabalhador foi aposentado por invalidez em 30/8/2010. (Processo nº 1000930-63.2017.5.02.0021 )... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, decidiu se tratar de assunto de competência da Justiça do Trabalho... Segundo entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), a Igreja Renascer em Cristo teve culpa concorrente em acidente que havia deixado um pintor autônomo totalmente incapacitado

Trabalho autônomo Em seu voto, o relator do conflito, ministro Moura Ribeiro, destacou que a competência ratione materiae (em razão da matéria), em regra, é questão anterior a qualquer juízo sobre outras... Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual", lembrou o magistrado... espécies de competência e, sendo determinada em função da natureza jurídica da pretensão, decorre diretamente do pedido e da causa de pedir deduzidos em juízo

O argumento do trabalhador foi acatado pelo juiz relator... Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que a alteração da competência não modifica as regras de prescrição próprias de cada instituto... Em seu voto, ele lembrou que a Emenda Constitucional 45 /04, ao dar nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal , ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as ações decorrentes da

O argumento do trabalhador foi acatado pelo juiz relator... Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que a alteração da competência não modifica as regras de prescrição próprias de cada instituto... Em seu voto, ele lembrou que a Emenda Constitucional 45 /04, ao dar nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal , ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as ações decorrentes da

O argumento do trabalhador foi acatado pelo juiz relator... Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que a alteração da competência não modifica as regras de prescrição próprias de cada instituto... Em seu voto, ele lembrou que a Emenda Constitucional 45 /04, ao dar nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal , ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as ações decorrentes da

O argumento do trabalhador foi acatado pelo juiz relator... Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que a alteração da competência não modifica as regras de prescrição próprias de cada instituto... Em seu voto, ele lembrou que a Emenda Constitucional 45 /04, ao dar nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal , ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as ações decorrentes da

O argumento do trabalhador foi acatado pelo juiz relator... Por isso, a prescrição trabalhista não se aplica ao caso, já que a alteração da competência não modifica as regras de prescrição próprias de cada instituto... Em seu voto, ele lembrou que a Emenda Constitucional 45 /04, ao dar nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal , ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as ações decorrentes da

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho... decorrência de acidente de trabalho, a despeito de não se discutir, no caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação... A decisão da Turma, vencido o ministro Fernando Eizo Ono, seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, para quem a condição de autônomo não é motivo para inviabilizar o processo de indenização