Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304 , do Código Penal , tendo em vista a ausência de risco à fé pública... de documento público falso... 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPU) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que absolveu sumariamente uma mulher da imputação do crime de uso

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo

) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... O art. 304 do Código Penal prevê o crime de uso de documento falso, vejamos: Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada... (art. 304 do Código Penal )

A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo... O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina... A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Processo HC 205666... “O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa”, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina... A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Fonte: Superior Tribunal de Justiça... O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina... A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 460 e absolveu o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM-MT) da acusação de uso de documento falso (artigo 304 do... Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por, entre novembro e dezembro de 1994, quando exercia o cargo de governador de Mato Grosso, ter supostamente autorizado o uso de documento falso... Código Penal ), por ausência de provas

A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Processo relacionado: HC 205666... “O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa”, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina... A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 460 e absolveu o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM-MT) da acusação de uso de documento falso (artigo 304 do... Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por, entre novembro e dezembro de 1994, quando exercia o cargo de governador de Mato Grosso, ter supostamente autorizado o uso de documento falso... Código Penal ), por ausência de provas