Valor. Uso Indevido em Notícias

A 6ª Câmara de Direito Privado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Marília que condenou mulher por uso indevido do sobrenome de seu ex-marido... providenciar a alteração de todos os documentos a fim de voltar a assinar o nome de solteira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de pagar indenização por dano moral no valor

A ação judicial teve origem com um pedido de reparação de danos por uso indevido de seus sistemas feito pelas empresas Microsoft Corporation e Adobe Systems Incorporated em desfavor da Avifran Avicultura... A empresa requerida foi condenada em 1ª instância ao pagamento de indenização correspondente a cinco vezes o valor de cada licença utilizada indevidamente... Em apelação, a empresa se insurgiu contra o valor da indenização e alegou que a condenação era indevida, pois os produtos eram disponibilizados gratuitamente nos sítios eletrônicos das recorridas

O uso indevido de informações privilegiadas foi criminalizado em 2001, com a alteração da Lei de Mercado de Capitais ( Lei 6.385/1976 )... Durante o julgamento de recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, condenado por crime de uso indevido de informação privilegiada, a Quinta Turma... Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, em 2016, ações envolvendo insider trading , consolidando em sua jurisprudência entendimentos importantes com impacto direto sobre vários aspectos do uso indevido

Os promotores queriam emplacar a tese de "uso indevido de meios de comunicação social"... Gastar de forma irregular um valor abaixo do teto permitido para gastos de campanha em publicações de redes sociais não gera cassação de mandato

Segundo a editora, além do uso indevido da marca, a jornalista teria violado o trade dress — todo o conjunto visual que compõe a imagem de uma marca — da revista Veja... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a deputada, reduzindo apenas o valor da indenização por danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil... Como Hasselmann desrespeitou a primeira liminar que determinou que ela deixasse de usar a marca, ela terá que pagar ainda multa por violar ordem judicial no valor de R$ 150 mil

"Para a jurisprudência, a configuração do dano moral em tais casos é consequência da comprovação do uso indevido de marca, não sendo necessário demonstrar prejuízo ou abalo moral", diz... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da empresa por danos morais, no valor de R... "A confusão indevida entre os nomes de domínio é notória, pois se dá pelo fato de as empresas utilizarem o mesmo verbo – ainda que uma delas no gerúndio –, o que viola o direito de exclusividade do uso

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (9) a Operação Tendão de Aquiles para apurar se houve uso indevido de informações privilegiadas por parte das empresas JBS e FB Participações... A ação é coordenada em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)... Já no segundo evento, de acordo com a PF, há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas, “gerando vantagens indevidas no mercado de capitais num contexto em quase

O uso indevido de informações privilegiadas foi criminalizado em 2001, com a alteração da Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.385 /1976)... Durante o julgamento de recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Júnior, condenado por crime de uso indevido de informação privilegiada, a 5ª Turma reconheceu... O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, em 2016, ações envolvendo insider trading , consolidando em sua jurisprudência entendimentos importantes com impacto direto sobre vários aspectos do uso indevido

Na tarde desta terça-feira (11), o Ministério Público Eleitoral em São Paulo ajuizou ação no Tribunal Regional Eleitoral contra Ricardo de Aquino Salles por abuso de poder econômico e uso indevido dos... República da 3ª Região (11) 2192 8620 / 8766 / 8925 // (11) 9 9167 3346 prr3-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prr3 www.mpf.mp.br/regiao3/ Relacionadas PRE/SP: deputado estadual Barros Munhoz é cassado por uso indevido... O valor desembolsado para a veiculação do material impresso foi de R$ 260 mil O procedimento preparatório eleitoral foi instaurado no MP Eleitoral em 26 de junho de 2018

8 milhões, à GlaxoSmithKline Brasil, pelo uso indevido da marca Kwell... Valor Econômico... Na ação, a Glaxo requereu que fosse determinado ao concorrente a abstenção do uso da marca, bem como o pagamento de indenização. Na primeira instância, a ação foi julgada procedente