Valor Excessivo Atribuído à Causa em Notícias

O laudo pericial anexado ao processo revelou que o uso excessivo da voz atuava como causa paralela (concausa) para o surgimento da enfermidade... concluído que as atividades laborais contribuíram para que a professora fosse acometida pela doença nas cordas vocais, os fatores desencadeantes foram o abuso ou mau uso vocal, que não poderiam ser atribuídos... A sentença, no entanto, deferiu indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, porque a dispensa ocorreu quando a professora estava doente, necessitando de tratamento médico

Deverá descortinar, pois, se o valor excessivo decorre de mero desajuste de expectativa ou de verdadeira aspiração de deslocamento de competência jurisdicional absoluta... De modo a ajustar de ofício o valor atribuído à causa, o Juízo Federal poderá colher precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que tem em média admitido a razoabilidade de valor de R$ 5 mil a R$ 20... do dano moral e, pois, o valor da causa

atualizado da causa... econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo ( REsp 1.850.512/SP , Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022)... : (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito

Questiona o valor pretendido a título de reparação, que considera excessivo... O juiz da 19ª Vara Cível decidiu que, embora sustente que não praticou qualquer ilícito, em nenhum momento a parte requerida comprova a regularidade do débito atribuído ao autor; ao contrário, confessa... O fato de ter o nome constando em tal tipo de cadastro, sem justa causa, gera inegável abalo à imagem, uma vez que enseja a restrição de crédito no mercado e repercute negativamente perante terceiros

A decisão agravada adotou como fundamento o fato de que:"Se não se justifica fixar o valor da causa na totalidade do contrato (R$ 4,5 milhões), como pretende a União, o valor irrisório atribuído à causa... da causa... da causa no montante de R$ 274.725,00 não se mostram corretas

Condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados sobre o valor atribuído à causa, nos percentuais mínimos do art. 85 , § 3º , do CPC (ID nº 90459413)... Alias, custa crer que sendo o advogado essencial à administração da Justiça (art. 133 , CF ), seja possível impedi-lo de trabalhar por conta de dívida de valor... Por fim, Johonsom Di Salvo declarou que não pode o sistema judiciário impedir o uso de meios arbitrários e excessivos nas cobranças de tributos devidos por empresas e tolerar os mesmos meios em desfavor

Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... Percentuais atribuídos às diárias. Artigo 16 da Lei n. 8.216 /1991. Artigo 15 da Lei n. 8.270 /1991... DESTAQUE: A necessidade de deferimento de honorários advocatícios nos casos de extinção de execução fiscal em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa não pode ensejar ônus excessivo do Estado

Nesse último caso, o transportador estará obrigado a pagar uma quantia que não excederá o valor declarado, a menos que prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino... Se possível a incidência dessa mesma majorante no furto qualificado (art. 155 , § 4º , do CP ), seriam gerados aumentos excessivos no quantitativo da pena: se considerada a pena mínima, o acréscimo seria... Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento

Enriquecimento sem causa... Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição

Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... DESTAQUE É inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado quando, para além do valor da res furtiva exceder o limite de 10% do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos... podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g., em mera atitude 'suspeita', ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído