Ação de Alimentos com Pedido de Liminar em Notícias

A corte local negou o pedido, sob o fundamento de que a intimação pessoal ocorreu durante a audiência de outro processo – uma ação de exoneração de alimentos –, quando o executado teria demonstrado claro... Diante da reabertura do prazo para pagamento do débito alimentar, a defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegando que, no caso do segundo cumprimento... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha

Deferida liminar em ação por propaganda enganosa contra indústria de alimentos A Visconti - Pandurata Alimentos Ltda terá que se abster de veicular propaganda enganosa em qualquer de seus produtos, seja... A decisão liminar da Justiça acatou pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital... A ação coletiva teve origem em reclamação enviada por consumidora noticiando que as fotos ilustrativas presentes nas embalagens dos produtos colombas pascais não condiziam com a realidade, o que retrata

Acompanhando o entendimento e voto de mérito da questão, quanto à decisão de alimentos provisórios, segue caso julgado no TJ-MA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS... Por ultimo, quando o juiz sentencia ou ocorre o acordo após a homologação na ação de alimentos, arbitrará alimentos definitivos, mas não gerando efeitos imutáveis, visto que, poderá ser revisto para mais... ou para menos, quando gerado mudança de fato na situação do alimentando ou alimentante, podendo a ação ser revisada por dependência da ação principal, para majoração, diminuir e ou exonerar os alimentos

Alimentos, pensão alimentícia e cabimento do recebimento dos benefícios para filhos (as) maiores de 18 anos de idade: - Destaco a fase da legitimidade das partes, na inicial e juntamente com o pedido de... liminar com ênfase na parentalidade à luz do Novo Código Civil , com provas de que o (a) adolescente continua estudando, fatos para corroborem o pedido para ser julgado e decidido veementemente e sem... chances de contrariedade da lei, afinal de contas, existem os laços sócio-afetivos do pai e genitor em ação direta com o parentesco

Por vislumbrar a possibilidade de lesão aos cofres públicos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para... Em outubro, o relator, desembargador Moacir Peres, já havia negado o pedido por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários a ensejar a concessão da liminar para suspensão imediata do dispositivo... O dispositivo permite que o Governo aumente o ICMS sobre produtos com alíquotas inferiores a 18%, tais como remédios e alimentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838 para suspender a vigência da Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina... No exame do pedido, o ministro assinalou que, em análise preliminar, a lei, ao impor restrições ao direito de propriedade, versa sobre direito civil, matéria de competência legislativa privativa da União... CF/AD 7/12/2017 – CNC questiona lei do DF que destina alimentos próximos do vencimento a instituições beneficentes Processos relacionados ADI 5838

e de ação de alimentos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender... No pedido, a OAB-BA alega que a decisão do CNJ causa prejuízo ao devido processo legal, fere o direito do advogado de postular na Justiça e tem causado transtornos no andamento dos processos judiciais

Então, que se acabem as ações de alimentos, abrandando as atividades da varas e das serventias. Afinal, a tecnologia se incumbiria de realizar a tarefa... A Justiça de Minas Gerais deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência para a redução de valor de pensão alimentícia, mantendo os alimentos in natura... suas investiduras, especialmente, quando diante desses complicadíssimos momentos, estabelecendo suas autonomias intelectuais, vêm, sim, julgando e deferindo minorações da verba alimentar, ainda que liminar

Concedido o divórcio liminar, a ação terá continuidade para decidir demais temas como partilha de bens, pedido de alimentos e guarda dos filhos, não havendo qualquer prejuízo para a parte contrária, uma... A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do

De acordo com o processo, a Defensoria Pública impetrou a ação em favor de todos os devedores de alimentos presos no sistema prisional em Mato Grosso do Sul, alegando constrangimento ilegal por parte do... No pedido, a Defensoria requereu a suspensão do cumprimento de mandados de prisão de devedores de alimentos provenientes de processos em trâmite no Estado pelo prazo de 90 dias, além de se determinar a... É nesse contexto que o presente pedido é admitido”, escreveu