Ação de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Dessa forma, analisando os pedidos de tutela antecipada apresentados pela Requerente, o Juiz de Direito, José Clésio Machado, da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC , exarou a sua decisão inicial, nos... Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... de Visitas , objetivando em sede de tutela liminar: a determinação da guarda unilateral do filho menor em favor da mãe (ora Requerente); a fixação de percentual de alimentos provisórios, com desconto diretamente

A magistrada explicou que para a concessão da tutela antecipada é necessária prova inequívoca e da verossimilhança do alegado, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... O recurso visava reformar decisão proferida nos autos de uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, que, em Primeira Instância, indeferiu pedido de antecipação de tutela por não ter... agravada na prática do ato ilícito em discussão, que resultou em danos físicos ao agravante, é certo que não há nos autos qualquer início de prova acerca da real necessidade quanto ao recebimento dos alimentos

A magistrada explicou que para a concessão da tutela antecipada é necessária prova inequívoca e da verossimilhança do alegado, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... O recurso visava reformar decisão proferida nos autos de uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos , que, em Primeira Instância, indeferiu pedido de antecipação de tutela por não... agravada na prática do ato ilícito em discussão, que resultou em danos físicos ao agravante, é certo que não há nos autos qualquer início de prova acerca da real necessidade quanto ao recebimento dos alimentos

A magistrada explicou que para a concessão da tutela antecipada é necessária prova inequívoca e da verossimilhança do alegado, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... O recurso visava reformar decisão proferida nos autos de uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos , que, em Primeira Instância, indeferiu pedido de antecipação de tutela por não... agravada na prática do ato ilícito em discussão, que resultou em danos físicos ao agravante, é certo que não há nos autos qualquer início de prova acerca da real necessidade quanto ao recebimento dos alimentos

preparatórios, da futura ação de alimentos e a separação dos corpos, da futura ação de divórcio... Ação Executiva lato sensu e ação mandamental. SP-RT, 2005. SCARPINELLA, Cássio. Tutela Antecipada. SP - Saraiva, 2ª Ed., 2007 ___________________... Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumarias e de urgência: tentativa de sistematização

Ocorre, entretanto, que as questões relativas aos pedidos de revisão de alimentos, via de regra, não se prestam à tutela antecipada... Os pedidos de revisão de verba alimentar não se prestam à tutela antecipada. Isso porque seu valor é estabelecido em processo próprio, com base na formação de provas... Neste sentido, discorreu, a tutela antecipada constituiria a própria antecipação da decisão final almejada

Os beneficiários de tutela antecipada de demandas judiciárias – posteriormente revogadas – não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão judicial, porque eles possuem caráter... Para ele, trata-se de caso em que deve ser aplicado o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, ou seja, o beneficiário não deve ser obrigado a restituir as parcelas recebidas... Esse foi o entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) no julgamento de um pedido de uniformização ajuizado pelo INSS contra um acórdão

imediatamente A multa para o não cumprimento das obrigações foi fixada pelo juiz da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia consegue na Justiça do Trabalho tutela antecipada... antecipada, requerida em Ação Civil Pública movida na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que a Marfrig Frigoríficos Brasil S/A, em Rondônia, cumpra obrigações de fazer, não fazer e dar, sob pena... O pedido do MPT na ação movida pelo procurador do Trabalho foi deferido pelo Juiz Federal do Trabalho Maximiliano Pereira de Carvalho, que reconheceu presentes o “ fumus boni iures” ( fumaça do bom direito

No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação... No primeiro caso, da 3ª Vara da Família de Joinville/SC, a juíza Karen Francis Schubert deferiu tutela antecipada à mulher, sustentando que: "(...) o divórcio passou a ser caracterizado como um direito... Neste sentido, cumpre destacar duas decisões judiciais que, recentemente, aplicaram referido entendimento e decretaram o divórcio unilateral, ao deferir tutela antecipada ao cônjuge requerente, mesmo antes

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS... Nessa audiência, a parte que postula a tutela de urgência deve levar todas as provas que possuir para demonstrar a existência dos fundamentos que autorizam a concessão de tutela antecipada... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RECONHECER A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. [...]