Ação de Demarcação em Notícias

de ato administrativo referente à expansão de demarcação de terras indígenas no estado... E, de acordo com o ministro, a ação proposta na instância de origem possui natureza patrimonial... Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes julgou improcedente a Reclamação (RCL) 10032 e reconheceu a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (SC) para processar ação anulatória

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887 /03 , que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas... Duas comissões realizarão nesta semana audiências públicas para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades... Os deputados dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos

A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que sustou o processo de regularização definitiva da Terra... A tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que envolve a demarcação de terras de uma aldeia Xavante, em Mato Grosso (MT), trouxe hoje (10) um grupo de caciques e índios da tribo para... Trata-se de uma área de hectares e alguns índios querem a demarcação atual, enquanto outros defendem que aquela não é a área da reserva original, explicou Isabela Diniz Teixeira, advogada da comunidade

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ingressou com ação civil pública para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a procederem a demarcação e o registro das terras onde vive o... e a Funai registre a demarcação, passando a zelar pela mesma, conforme suas obrigações institucionais... Após considerar esgotadas todas as tentativas de, amigavelmente, ver a Funai demarcar de maneira definitiva a terra indígena, o procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo ajuizou a ação pedindo

Há um consenso de reivindicarmos tanto no STF quanto na Corte Internacional a correção da demarcação do mar territorial brasileiro, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que comanda

Criada em novembro, a CPI da Funai e do Incra deve iniciar 2016 com foco na análise das ações de vários órgãos públicos em relação à demarcação de terras indígenas e quilombolas... A intenção é confrontar tais dados com outros já enviados pela Funai e o Incra, que são os principais alvos da CPI na busca de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas

de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná... Ação Cível Originária (ACO) 444 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Estado de Santa Catarina x Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e outros Ação pela qual se busca a retificação... No caso da Lei 13.467 /2017 a ação questiona a alteração promovida no artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e artigo 452-A , da CLT

Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da terra indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas... Trâmite judicial - Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá... Desde maio, tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcar fisicamente

Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da terra indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas... Trâmite judicial - Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá... Desde maio, tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcar fisicamente

em ações movidas contra os procedimentos realizados pela FUNAI contra a demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, em Mato Grosso do Sul... As duas ações pedem nulidade dos trabalhos de demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou nesta quinta-feira, dois conflitos de competência... A ação, distribuída à 4ª Vara de Campo Grande, pede a declaração de nulidade dos procedimentos do procedimento administrativo de demarcação da referida terra indígena, bem como a declaração de que a área