Ação de Demarcação em Notícias

Federal (STF) sobre demarcação de terras indígenas... Um grupo formado por parlamentares e lideranças indígenas se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (19) com o ministro Roberto Barroso para pedir celeridade no andamento de ação no Supremo Tribunal... "O interesse do parlamento é paralisar as demarcações. Mas são direitos conquistados pelos povos indígenas e quilombolas. Povos que não têm representatividade

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887 /03 , que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas... A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por... Eles dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos

Ela lembrou que a ação da prefeitura de Caucaia contra a demarcação da terra dos Tapebas ainda aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Já o representante do Conselho de Segurança Alimentar, Dourado Tapeba, acusou a prefeita de Caucaia Inês Arruda de mover a ação contra a demarcação por interesses pessoais... “No Ceará, a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras é antiga e árdua”, afirmou Rachel

Para Britto, o ideal é a demarcação de forma contínua, já Março Aurélio defende a anulação da ação. Os dois ministros divergiram por alguns minutos durante o julgamento sobre a demarcação na região... Dos 11 ministros, dez já se manifestaram, sendo que nove são favoráveis à demarcação de forma contínua e apenas Março Aurélio quer a nulidade do processo... O relator do processo de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR), ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira que ainda hoje devem ser definidos

Entre as sete ações que tiveram o mérito analisado, cinco foram favoráveis às demarcações de terra pedidas pelo MPF. As demais ações ainda não foram analisadas... Bahia - O MPF conseguiu na Justiça, por meio de três ações, que a Funai agilizasse os processos de demarcação de terras... Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no sábado, 9 de agosto, o MPF celebra sucesso em mais de 70% das ações sobre demarcação de terras propostas em abril de 2013

Entre as sete ações que tiveram o mérito analisado, cinco foram favoráveis às demarcações de terra pedidas pelo MPF. As demais ações ainda não foram analisadas... Bahia - O MPF conseguiu na Justiça, por meio de três ações, que a Funai agilizasse os processos de demarcação de terras... Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no sábado, 9 de agosto, o MPF celebra sucesso em mais de 70% das ações sobre demarcação de terras propostas em abril de 2013

Alegou ainda que a federação assegurou que seria impossível precisar quais terras associadas à entidade estariam isentas de demarcação... A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a ilegitimidade da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) em ação proposta contra a Fundação Nacional... Público Federal (MPF), afirmou, em parecer, que “o apelo sequer merecia ser conhecido” e considerou o pedido extremamente genérico e sem fundamentos, além de não especificar os locais que são objeto da ação

de ato administrativo referente à expansão de demarcação de terras indígenas no estado... E, de acordo com o ministro, a ação proposta na instância de origem possui natureza patrimonial... Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes julgou improcedente a Reclamação (RCL) 10032 e reconheceu a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (SC) para processar ação anulatória

de ato administrativo referente à expansão de demarcação de terras indígenas no estado... E, de acordo com o ministro, a ação proposta na instância de origem possui natureza patrimonial... Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes julgou improcedente a Reclamação (RCL) 10032 e reconheceu a competência da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (SC) para processar ação anulatória

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887 /03 , que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas... A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje debate sobre a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes... Eles dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos