Ação de Demarcação de Terras Particulares em Notícias

Nas ações, os municípios alegaram que as terras não poderiam ser consideradas de indígenas e tampouco objetos de estudos para demarcação... patrocinam-se interesses particulares dos atuais ocupantes das terras em litígio”... que antecede o processo de demarcação das terras indígenas"

patrocinam-se interesses particulares dos atuais ocupantes das terras em litígio,” constatou a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner... de terra no MS TRF1 determina o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso TRF1 determina que Funai apresente relatório para demarcação das terras indígenas Kaxixó #ABRILindígena... que há 13 anos impedia demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu (MS)

A ocupação de terras particulares geraria mais conflito e incerteza nas relações entre indígenas e produtores rurais locais, situação que vem sendo noticiada na imprensa há algum tempo, avaliou o desembargador... Os índios caingangues acampados às margens da BR 285, no município de Mato Castelhano, região noroeste do Rio Grande do Sul, vão continuar no local até que seja concluída a demarcação da área indígena... A invasão levou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a ajuizar ação de reintegração de posse no mesmo ano e o processo vem tramitando na Justiça desde então

é "impossível se falar em pagamento de indenização de terra que jamais pertenceu ao particular, mas sim à própria União"... anos desde a publicação do Decreto de demarcação da terra indígena enfocada... parte do patrimônio da União, anulando qualquer domínio particular

é "impossível se falar em pagamento de indenização de terra que jamais pertenceu ao particular, mas sim à própria União"... anos desde a publicação do Decreto de demarcação da terra indígena enfocada... parte do patrimônio da União, anulando qualquer domínio particular

“Os guaranis-ñandeva foram retirados das terras que tradicionalmente ocupavam por ação do Estado brasileiro, que as considerou devolutas, e, posteriormente, alienou-as a particulares, reservando pequena... Além disso, o Decreto 1.775 /1996 atribuiu à Funai a iniciativa e orientação da demarcação administrativa de terras indígenas... No entanto, após mais de 25 anos do fim do prazo para demarcação, não foi concluído o processo sobre a terra da comunidade Yvy Katu

A ação foi proposta por um particular em face de outros e a decisão de primeiro grau determinou à União que realizasse a demarcação das terras indígenas envolvidas na área de usucapião no prazo de um ano... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso de agravo de instrumento para liberar a União de promover demarcação de terras em ação de usucapião em Ponta Porã, estado de Mato... Por fim, o próprio andamento processual da ação originária revela que já está em curso o procedimento de demarcação das terras. De modo que, o tribunal deferiu a providência solicitada no recurso

da Constituição não sejam alvo de demarcação e não possam ser consideradas como terras indígenas... A Famasul respondeu que os interesses defendidos na ação são coletivos e têm relação com toda a categoria econômica e que, por isso, não foi possível especificar na ação inicial as terras a serem isentas... A demarcação de terras indígenas é um processo complexo de competência do Executivo, que envolve estudos de identificação, declaração de limites e demarcação física, entre outras medidas, sustentou o MPF

A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena Cambirela... Na mesma ação, a Justiça determinou que os réus particulares Silvio Saul Muller e Acervo Construtora Ltda., no prazo de 10 dias, efetuem a demolição de um muro construído irregularmente, assim como de... O local está em processo de estudos para fins de identificação e demarcação

Mas a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai defenderam a legalidade do processo de demarcação das terras que sempre ocupadas pelos Kayapó, segundo laudo... Em duas ações movidas na Justiça, antigos posseiros questionaram os R$ 23,7 mil recebidos da Funai e pleitearam, com base em avaliação particular, o aumento dessa indenização para R$ 179,3 mil como ressarcimento... Ref.: Ações Ordinárias 5.174-56. 2014.4.01.3905 e 3042-26.2014.4.01.3905 – SJPA