Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

Ação de regulamentação de visita de animal doméstico adquirido na constância do casamento. Competência do Juízo Cível. Conflito julgado procedente... Ação de divórcio Decisão que indeferiu homologação de acordo, no que tange à cláusula de regulamentação de visitas de animal de estimação Questão tratada nos autos de ação de divórcio Competência da Vara... Direito de Visitas para o animal de estimação: (a) O direito de visitas será exercido pelo requerido da seguinte maneira: em finais de semana alternados, iniciando-se em 30/11/2019, com pernoite; (b) o

na Justiça pedindo a regulamentação das visitas à cachorra da raça yorkshire, já que depois de algum tempo sua ex companheira passou a impedir que ele visitasse o animal... bens, desde 2004, sendo que a relação chegou ao fim em 2011, quando ambos declararam que não tinham nenhum bem em comum para partilhar. [2] Não obstante, depois da separação, o homem entrou com uma ação... O autor alegava que tinha fortes laços afetivos com o animal e que ele que havia comprado a cadela. [3] Em primeira instância , o juiz aduziu que não poderia se falar em direito de visitação, já que a

Em caso de existência de impedimento ou dificuldade no convívio sem chance de diálogo, os avós podem procurar o Poder Judiciário por meio de ação de regulamentação de visitas com pedido de liminar, a depender... O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398 , de 2011).”... De acordo com Haya (2009), esse direito de visita estendido às outras pessoas da família como avós e parentes próximos faz com com que haja a valorização de vínculos relevantes com o menor, vínculos esses

Nessa Ação de Regulamentação de Visitas, garantir ao pai ou a mãe, que não estiver com a guarda ou mesmo com a guarda compartilhada, não residir com o menor, pode buscar judicialmente o direito e visitar... A situação mais dramática é a chamada “Ação de Busca e Apreensão de Menor”, ocorre quando o visitador não devolve a criança ou quando o guardião não o entrega no dia da visita do outro... O Juiz vai estabelecer um regime de visitação, um calendário com todas as visitas e condições, inclusive, férias e datas comemorativas

em folha de pagamento e tendo por base a remuneração mensal do genitor; bem como, a regulamentação do direito de visitas deste... Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... Defiro a guarda provisória do menor em favor da Requerente, garantido ao Requerido o direito de visitas em fins-de-semana alternados, das 09:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo (...)"

Nesse rumo, surge a necessidade para muitas pessoas de ajuizamento de ação para definir a guarda, a regulamentação de visitas, bem como a necessidade do genitor ausente prestar os devidos alimentos aos... Em 25 de setembro de 2014, ficou decidido, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que a ação de alimentos pode ser cumulada com a de guarda e/ou regulamentação de visitas: “A despeito de asaçõesdealimentosestarem... de Guarda c/c Regulamentação de Visitas e Alimentos, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posicionado corretamente quanto a isso, na decisão proferida em setembro de 2014

Pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visita s Assessoria integral para a regularização da guarda de menores, inclusive guarda compartilhada, pensão alimentícia e direito de visita, sejam consensuais... Interdição Consultoria e assessoria jurídica sobre o instituto da interdição, análise legal sobre o seu cabimento, elaboração e promoção da ação judicial competente, ou ainda, o acompanhamento de ação... Pós-Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento... Visitas possíveis Para o ministro, é “plenamente possível” o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela de estimação, tal como determinou o tribunal paulista

e por isso propomos a regulamentação do principio consagrado no artigo 5º , XLIX , da Constituição Federal , no que concerne ao direito à visita, estendendo-o aos homossexuais", afirma Bruno Covas... Nos Estados do Pará e Sergipe, a permissão de visitas íntimas a casais homossexuais vigora desde 2009, e foi conquistada por meio de ação judicial."... Foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 2/6 o Projeto de Lei 488/2010, de autoria do deputado Bruno Covas (PSDB), que assegura o direito à visita íntima nos estabelecimentos penais de regime fechado

Em uma ação de dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de guarda e visitas, a mãe de uma menina pediu que o contato entre pai e filha fosse realizado por videochamada durante a pandemia... O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que um pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia... Segundo a autora da ação, o homem participa de encontros com amigos e familiares sem a utilização de máscara, desrespeitando as medidas de isolamento social e colocando em risco a saúde da criança