Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados em Notícias

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  • É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha (Notícias STJ)

    Notícias04/07/2014Decisões
    A constrição havia sido determinada pelo juízo da vara de família onde tramitou a ação de sobrepartilha (nova partilha com a inclusão de bens sonegados pelo ex-marido)... De acordo com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, mesmo que o cônjuge tenha sonegado ações no momento da separação judicial do casal, a autora da ação de sobrepartilha não tem garantia sobre... A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele é acionista
  • Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

    Notícias29/12/2015Superior Tribunal de Justiça
    Entenda o caso A ex-mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex-marido havia escondido dela contas bancárias... aplicações e ações à época em que acertaram a divisão de bens apresentada na separação judicial... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que
  • Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

    Notícias02/07/2014COAD
    O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, afirmou que, embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas... ação de sobrepartilha... São considerados sonegados os bens que, embora devessem ser partilhados, não o foram, em razão de ocultação daquele que estava em sua administração
  • Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

    Notícias01/07/2014Âmbito Jurídico
    O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, afirmou que, embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas... ação de sobrepartilha... São considerados sonegados os bens que, embora devessem ser partilhados, não o foram, em razão de ocultação daquele que estava em sua administração
  • Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

    Notícias01/07/2014Carta Forense
    O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, afirmou que, embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas... ação de sobrepartilha... São considerados sonegados os bens que, embora devessem ser partilhados, não o foram, em razão de ocultação daquele que estava em sua administração
  • Bens de empresa não podem ser bloqueados para pagar obrigação de sócio

    Notícias04/07/2014Consultor Jurídico
    A retenção havia sido determinada pelo juízo da vara de família onde tramitou a ação de sobrepartilha (nova divisão com a inclusão de bens sonegados pelo ex-marido)... Bens de pessoa jurídica não podem ser atingidos por ação de sobrepartilha que envolve um dos acionistas da empresa... Segundo o relator da ação no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, mesmo que o cônjuge tenha sonegado ações no momento da separação judicial do casal, a autora da ação não tem garantia sobre crédito da pessoa
  • É possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

    Notícias07/01/2016Edivania Bandeira Bezerra
    Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha... Entenda o caso A ex-mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex-marido havia escondido dela contas bancárias... SOBREPARTILHA Sobrepartilha é a nova partilha de bens e direitos eventualmente sonegados, ou que foram descobertos somente depois da partilha, ou ainda aqueles litigiosos os de iquidação difícil ou morosa
  • Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

    Notícias29/12/2015Âmbito Jurídico
    Entenda o caso A ex-mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex-marido havia escondido dela contas bancárias... aplicações e ações à época em que acertaram a divisão de bens apresentada na separação judicial... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que
  • Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

    Notícias29/12/2015COAD
    Entenda o caso A ex-mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex-marido havia escondido dela contas bancárias... aplicações e ações à época em que acertaram a divisão de bens apresentada na separação judicial... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que
  • STJ - Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

    Entenda o caso A ex-mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex-marido havia escondido dela contas bancárias... aplicações e ações à época em que acertaram a divisão de bens apresentada na separação judicial... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que
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