Sobrepartilha de Bens em Notícias

Sobrepartilha de bens - Separação judicial consensual - Inexistência de prova de sonegação - Boa-fé presumida - Em pedido de sobrepartilha decorrente de separação judicial consensual, a alegada ocultação... Extrai-se, dos autos, que se trata de ação denominada "sobrepartilha de bens", que foi promovida por M. L. F. contra C. N... Logo, a invalidade de relações consensuais da espécie discutida, inclusive para ensejar sobrepartilha baseada em ocultação dolosa de bem, constitui exceção aos princípios da presunção de regularidade e

A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja por má fé da outra parte ou porque esse bem estava em lugar distante... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... A sobrepartilha, atualmente, é utilizada de maneira diferente da prevista em lei, sendo muitas vezes empregada para ocultar, propositalmente, determinado bem que o casal não tenha interesse em partilhar

Você sabia que mesmo depois do inventário é possível incluir bens para partilhar? Entenda o que é sobrepartilha... Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário, podendo ocorrer de forma judicial ou extrajudicial... Ficam sujeitos a sobrepartilha: a) Os sonegados: bens ocultados (dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação (conferência). b) Da herança que se descobrirem depois

A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência... A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência... A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência

Desconhecimento de bem A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja por má fé da outra parte ou porque esse bem estava... A sobrepartilha é utilizada especificamente nas ações de divórcio, nos casos em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobrem depois que... A sobrepartilha, atualmente, é utilizada de maneira diferente da prevista em lei, sendo muitas vezes empregada para ocultar, propositalmente, determinado bem que o casal não tenha interesse em partilhar

A sobrepartilha é instituto utilizado em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja ou não por ocultação maliciosa ou, ainda, se situados em lugar... O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação... Ele completou que a sobrepartilha não pode ser usada para corrigir arrependimentos quanto à divisão já realizada

pois essa era a regra do art. 1.790 do CC , e agora, na sobrepartilha, herdará também sobre o bem particular, o precatório... Não havendo consenso entre os filhos e a companheira acerca do critério legal a ser observado na divisão desse bem, foi formalizado em juízo, pelos filhos, pleito de sobrepartilha... Sobrepartilha de crédito. Bem comum entre descendentes e a companheira supérstite. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil , afastada. Particularidades do caso em concreto

Destarte, o empréstimo contraído a bem do casal deve ser partilhado entre as partes.”... Diante disso, o Requerente, representado pelo advogado Evandro Brandão do escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, ajuizou uma ação de sobrepartilha em face da Requerida para que as parcelas do

Ao dar provimento ao recurso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a sobrepartilha ocorre quando a divisão dos bens no divórcio já foi concluída, "porém uma das partes descobre que a outra... possuía bens que não foram partilhados"... Incabível Sobrepartilha entre Não Proprietários Quanto à sobrepartilha, o ministro afirmou que o TJSP adotou intepretação equivocada ao determiná-la por aplicação analógica do artigo 1.040 do CPC/1973

A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja ou não por ocultação maliciosa ou, ainda, se situados em lugar remoto... Mulher teve negado recurso em que pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido... De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, os bens sonegados não podem ser confundidos com os bens descobertos após a partilha, mas ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência