Ação Envolvendo Fgts. Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

    Notícias20/09/2018Âmbito Jurídico
    Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças... A questão foi tema do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)... Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida
  • FGTS: Regras, como funciona, quando e como fazer o saque do benefício em 2019

    Notícias23/05/2019Notícias Jurídicas
    Para conferir o saldo atualizado e os valores do depósito mensal a Caixa Federal disponibiliza o aplicativo FGTS . Basta informar o número do seu NIS ( PIS /Pasep) para acessar estas informações... É Possível Sacar o FGTS na Lotérica? O saque do FGTS ocorre em todos os estabelecimentos que fazem parte da rede de atendimento da Caixa... Com relação a este assunto, muitos trabalhadores se perguntam se é possível sacar o FGTS na lotérica . E sim, é possível! Além disto você pode ir às agências da Caixa ou Correspondentes Caixa Aqui
  • Mutirão de conciliação com pedidos de correção de contas do FGTS termina com mais de 93% de acordos

    Notícias04/09/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A ação do NPSC2 contou com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), onde são feitos os depósitos do FGTS, e incluiu o atendimento para tirar dúvidas da população sobre esse direito do trabalhador... 86 audiências de conciliação envolvendo processos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da capital... No dia 30 de agosto, o órgão do TRF2 responsável por essas ações realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ)
  • Ação conjunta permitirá utilização de recursos do FGTS para quitar débitos de trabalhadores

    26/06/2013 - A Vara do Trabalho de Parnaíba, o Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal (CEF) vão realizar ações conjuntas para regularização do recolhimento fundiário nas contas vinculadas... A ação conjunta, proposta pelo Juiz do Trabalho de Parnaíba José Carlos Vilanova Oliveira, permitirá a utilização dos recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal, que ainda não foram individualizadas... da Seção da Inspeção do Trabalho no Piauí, Guilherme de Cerqueira Madeira Campos; o Coordenador de Filial do FGTS, Francisco Vinícius de Souza Nobre, e o Gerente Geral da Caixa em Parnaíba, Walbert César
  • Ação conjunta permitirá utilização de recursos do FGTS para quitar débitos de trabalhadores

    Notícias27/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Vara do Trabalho de Parnaíba, o Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal (CEF) vão realizar ações conjuntas para regularização do recolhimento fundiário nas contas vinculadas dos trabalhadores... A ação conjunta, proposta pelo Juiz do Trabalho de Parnaíba José Carlos Vilanova Oliveira, permitirá a utilização dos recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal, que ainda não foram individualizadas... da Seção da Inspeção do Trabalho no Piauí, Guilherme de Cerqueira Madeira Campos; o Coordenador de Filial do FGTS, Francisco Vinícius de Souza Nobre, e o Gerente Geral da Caixa em Parnaíba, Walbert César
  • ST J suspende ações contra correção do FGTS

    Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica... Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS. Precatórios... Envolvendo um sindicato, o recurso a ser analisado pelo STJ foi classificado como repetitivo
  • Empresas buscam conciliação na Justiça Federal para regularização do FGTS

    Notícias21/11/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Na conciliação, elas buscam o pagamento desse débito com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora desse benefício, e consequentemente a regularização com a Justiça... Conforme o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr, coordenador-regional adjunto do Cejuscon, este é o segundo mutirão envolvendo FGTS e empresas e a expectativa é de 100% de acordo... As ações envolvem empresas que em algum momento deixaram de recolher o FGTS de seus funcionários e por isso ficaram inscritas em dívida ativa com a União
  • Empresas buscam conciliação na Justiça Federal para regularização do FGTS

    Notícias22/11/2011JurisWay
    Na conciliação, elas buscam o pagamento desse débito com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora desse benefício, e consequentemente a regularização com a Justiça... Conforme o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr, coordenador-regional adjunto do Cejuscon, este é o segundo mutirão envolvendo FGTS e empresas e a expectativa é de 100% de acordo... As ações envolvem empresas que em algum momento deixaram de recolher o FGTS de seus funcionários e por isso ficaram inscritas em dívida ativa com a União
  • Supremo mantém decisão que determina correção monetária de saldos do FGTS

    Notícias21/09/2018Consultor Jurídico
    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (20/9), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve a obrigação de o banco pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de... Existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema... Os ministros entenderam que não poderiam aceitar o recurso da Caixa e reabrir o caso porque a sentença impugnada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não foi fundada em norma inconstitucional
  • Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego

    Notícias15/07/2019Enviar Soluções
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a negativa de revisão do contrato entre a Caixa Econômica Federal e um casal de Canoas (RS) que requeria judicialmente o recálculo dos juros... Eles ajuizaram ação contra a Caixa, depois de terem a cobrança de juros modificada pelo banco, ao deixarem de pagar as parcelas em débito em conta... (Fonte: TRF4) 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
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