Ação Renovatória de Contrato de Locação em Notícias

Ação renovatória de espaço destinado à instalação de ERBs O local destinado à instalação de Estação Rádio Base (ERB), objeto do contrato de locação não residencial, configura fundo de comércio e é tutelado... pela ação renovatória... Justeza nas relações de locação comercial Visando proteger esse conjunto de bens na locação urbana para fins comerciais, o legislador positivou a chamada ação renovatória, a qual permite que o inquilino

extinguiu a ação renovatória desse contrato, com resolução do mérito... de locação comercial... extinguiu a renovatória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial... de locação, seja por improcedência do pedido, por desistência do autor ou por carência de ação”... Além disso, o TJMG levou em conta que também estava sob discussão judicial o valor proposto pelo proprietário para o aluguel, em contraposição à proposta da autora da ação renovatória, conforme autoriza

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada contra a proprietária do imóvel... de locação, seja por improcedência do pedido, por desistência do autor ou por carência de ação”... Além disso, o TJ-MG levou em conta que também estava sob discussão judicial o valor proposto pelo proprietário para o aluguel, em contraposição à proposta da autora da ação renovatória, conforme autoriza

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial... Direito à renovação também deve levar em conta os direitos do locador Em seu voto, a relatora destacou que a ação renovatória tem por objetivo evitar o enriquecimento injustificado do locador, tutelando... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial... de locação, seja por improcedência do pedido, por desistência do autor ou por carência de ação”... Além disso, o TJMG levou em conta que também estava sob discussão judicial o valor proposto pelo proprietário para o aluguel, em contraposição à proposta da autora da ação renovatória, conforme autoriza

Sob a necessidade de que a renovatória atenda aos requisitos a jurisprudência: “Ementa: locação comercial. Ação renovatória de locação e ação de despejo por denúncia vazia (art. 57 da lei 8.245 /91)... A ação renovatória de locação visa a assegurar ao locatário o direito de pleitear a renovação do contrato de locação, desde que satisfeitos os requisitos legais do artigo 282 do cpc e artigos 51 e 71 da... locação comercial renovável e, por conseguinte, não será objeto da ação renovatória ou do pedido reconvencional de retomada.”

Ou seja, caso o contrato não seja de cinco anos, mas sejam dois contratos ininterruptos de dois e três anos respectivamente, a ação renovatória é valida... atividade intelectual, não tem direito a ação renovatória)... Ação renovatória é a ação que pode ser proposta pelo locatário, caso o locador não queira fazer renovação de ponto comercial alugado

A Arquidiocese de São Luís moveu ação renovatória de locação contra a empresa, para rever valores negociados entre as partes... Em decisão monocrática, ele declarou que as diferenças entre os valores do aluguel original e o fixado na ação renovatória só podem ser executadas após renovada a locação, devendo ser quitadas de uma vez... O ministro Bellizze não viu motivo para aplicar juros moratórios a partir da citação, “posto que só existente dívida exequível ao final da ação”

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada contra a proprietária do imóvel... de locação, seja por improcedência do pedido, por desistência do autor ou por carência de ação”... Além disso, o TJ-MG levou em conta que também estava sob discussão judicial o valor proposto pelo proprietário para o aluguel, em contraposição à proposta da autora da ação renovatória, conforme autoriza