Ação Revisional Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Aquisição de imóvel adjudicado pela Caixa Econômica Federal. Desocupação de terceiro. Ônus do adquirente. Previsão em cláusula contratual... A cláusula é comum em contratos de compra de imóveis de propriedade da Caixa Econômica havidos por adjudicação, arrematação ou dação em pagamento... Por outro lado, proposta em momento em que já havida a arrematação, é do arrematante a legitimidade ativa da ação de cobrança da taxa de ocupação

atualmente 1.036 e seguintes do CPC/2015 ), foi admitida a seguinte tese controvertida: "questão atinente ao interesse jurídico da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para figurar no polo passivo de ação revisional... A redação final do projeto de lei, entretanto, truncou a proposta contida no anteprojeto, que tinha aquele sentido... como na ação de recuperação da coisa

Fizemos um trabalho forte com a Caixa Econômica Federal em matéria de Sistema Financeiro da Habitação, embora nosso volume seja pequeno, porque as ações aqui devem tratar de verbas de até 60 salários mínimos... Também se deve à gestão da desembargadora o novo Portal de Intimações, pelo qual órgãos do governo como INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério... A Caixa examina, manda as propostas também por via eletrônica e faz peticionamento eletrônico. É bem mais ágil

De fato, a competência da Justiça Federal para apuração de crimes decorre do art. 109 , IV , da CF , que afirma, dentre outras coisas, que compete aos juízes federais processar e julgar “as infrações penais... certa contingência prevista em lei (incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte do segurado), sendo o sistema de financiamento o de caixa... A Lei de Falências, em seu art. 142, prevê três modalidades ordinárias de alienação do ativo, quais sejam: leilão, pregão e propostas fechadas

Testemunhas Segundo o jornal O Estado S.Paulo, o advogado de Nicéa, Alexandre Slhessarenko, arrolou como testemunhas na ação revisional da pensão o mentor da Operação Satiagraha, delegado Protógenes Queiroz... Risco de extinção Em uma votação feita a toque de caixa, a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulariza a situação de 62 municípios que correm risco de serem... Petrobras mais Ipiranga Segundo o DCI , o Ministério Público Federal encaminhou ao Conselho administrativo de Defesa Econômica parecer favorável à aquisição dos ativos do grupo Ipiranga pela Petrobras

Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel... Econômica Federal, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 18 de dezembro de 2009... Embargos do Devedor. 20) Inventário, Arrolamento e Partilha. 21) Separação Judicial e Divórcio. 22) Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23) Inquérito Policial