Entrevista: Therezinha Cazerta, coordenadora dos JEF da 3ª Região

Depois de chegar à situação desesperadora de receber mais processos do que a Justiça comum, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiram dar a volta por cima. Criados para dar trâmite rápido a causas de até 60 salários mínimos, essas varas viram entrar, em 2007, o impressionante número de 252 mil casos novos, 65 mil a mais do que receberam as varas tradicionais. Nos últimos dois anos, no entanto, essa realidade começou a mudar, graças à redução na entrada de processos e ao constante aumento na produção dos juízes. Em 2011, chegaram 166 mil novas ações e saíram 226 mil sentenças. O acervo caiu de 897 mil processos em 2006 para 242 mil em dezembro.

A proeza coincidiu com o mandato da desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta à frente da Coordenadoria dos Juizados na 3ª Região. Metódica, ela priorizou a gestão dos Juizados e se articulou politicamente para garantir melhorias às 36 varas nos dois estados. Tem sua assinatura a implantação da distribuição de processos por varas nos Juizados Especiais de São Paulo, o que permitiu a prevenção. Antes, os processos eram ligados aos juízes, o que provocava trombadas na marcação de audiências. A mudança acelerou as decisões. Sem o sistema, os Juizados da 3ª Região terminaram o ano passado com 90 mil processos conclusos para sentença. No fim de março, já com a mudança em vigor, o número caiu para 30 mil.

Também se deve à gestão da desembargadora o novo Portal de Intimações, pelo qual órgãos do governo como INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal são intimados via sistema, com contagem de prazo a partir da leitura das mensagens eletrônicas.

Com mandato terminado na última quinta-feira (15/3) após dois anos de trabalho, logo após o aniversário de dez anos dos Juizados da 3ª Região, a desembargadora deixa adiantadas discussões para integração do banco de dados do INSS ao dos JEF, a fim de acelerar cálculos e perícias em ações sobre benefícios previdenciários, e para a conversão dos chamados Juizados básicos que trabalham com estrutura emprestada em varas permanentes, com juízes fixos. A intenção é convencer a cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Conselho da Justiça Federal a instalar Juizados efetivos em cidades onde funcionam os improvisados em vez de inaugurar varas comuns em locais onde há menos demanda, como previsto no cronograma do CJF.

É no CJF, inclusive, que ela assume sua nova função. Ela vai representar o TRF-3 no órgão federal. Para o seu lugar na Coordenadoria foi escolhida a desembargadora Marisa Santos, que já exerceu a função. Como membro mais antigo do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Therezinha também ocupará interinamente o cargo de corregedora-geral nas ausências do titular, desembargador Fábio Prieto.

Há 24 anos na magistratura e 14 no tribunal, Therezinha é especialista em Direito Penal e pós-graduada na área pela USP. Colocou seus conhecimentos à prova ao ser relatora de recursos decorrentes da operação anaconda, da Polícia Federal. Foi dela a ordem de prisão do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dada em 2003, condenado por participar de um esquema de venda de sentenças investigado na operação. O julgamento dos 12 réus pelo TRF-3 levou um ano para terminar.

A desembargadora recebeu a ConJur em seu gabinete para conceder entrevista para o Anuário da Justiça Federal 2012 , lançado neste mês no Superior Tribunal de Justiça.

Leia a entrevista.

ConJur Quais foram as conquistas da sua gestão à frente da Coordenadoria?

Therezinha Cazerta A maior foi a distribuição de processos por varas. Essa era uma reivindicação antiga e criava uma série de dificuldades no tratamento de processos e no acompanhamento pelos juízes. Isso otimizou muito o trabalho, organizou e definiu o espaço de cada um, porque antes não havia uma distribuição de processos por varas.

ConJur Como era antes?

Therezinha Cazerta O JEF de São Paulo, por exemplo, tinha 12 varas, mas os processos caminhavam todos juntos e eram distribuídos aos juízes independentemente das varas. Eles não tinham uma localização definitiva em cada vara, dependia da disponibilidade dos juízes no momento.

ConJur Não havia prevenção?

Therezinha Cazerta Tinha prevenção em relação aos juízes que já atuavam no processo, mas não em relação à vara. Isso criava uma série de dificuldades e o processo acabava tendo um andamento um pouco truncado por conta de não ter uma direção única. Existia uma secretaria, uma distribuição, um atendimento. E esses setores eram comuns, serviam a todos os juízes e a todas as varas. Ia-se distribuindo aos juízes, porque os processos sempre entravam e já iam para a pauta de audiência. Então, formava-se a pauta de audiência e no dia em que havia audiência os juízes que estavam disponíveis marcavam e recebiam aqueles processos distribuídos de forma igualitária. Não era o juiz quem pautava. Já vinha pautado. E havendo necessidade de algum despacho anterior à audiência, também havia uma distribuição conforme a disponibilidade do momento. Quando digo disponibilidade, me refiro a juízes em férias, em convocação no tribunal. Então, aí no caso de o juiz ter despachado em um processo e depois não estar presente, para qualquer decisão futura o processo automaticamente era distribuído para outro. Então, no mesmo processo muitos juízes acabavam atuando. Quando remarcava a audiência, não se sabia quem é que ia fazer a audiência. Agora não. Agora a pauta é de cada vara e os processos são sempre encaminhados para a mesma vara. Uma vez distribuído, fica vinculado à vara.

ConJur Desde quando o novo sistema funciona?

Therezinha Cazerta Desde o começo desse ano. Cada juiz sabe qual é o seu acervo e qual a condução dos seus processos. A secretaria continua sendo única, porque o Juizado tem um sistema de funcionamento bem diferente das varas comuns. Ele não tem uma secretaria para cada vara. Todos os processos são tratados na mesma secretaria, pelos mesmos funcionários. Mas agora, são direcionados para cada gabinete. Os juízes recebem esses processos para despacho, para sentença, para audiência, e os processos ficam vinculados pela vara. Se o juiz não estiver na vara, o processo continua. Os funcionários da vara é que cuidam daquele processo. Isso permite ao juiz ter conhecimento do seu acervo e organizar o seu trabalho, estabelecer metas e se organizar para dar conta daquilo. Coisa que não existia antes, porque era um volume enorme, tratado por uma presidência, que ia encaminhando esses processos.

ConJur Em que consiste o trabalho na Coordenadoria?

Therezinha Cazerta Temos contatos frequentes com o Conselho da Justiça Federal e com o Conselho Nacional de Justiça para levar as questões mais globais dos Juizados, que fogem a alçada e das condições do tribunal. Além disso, cada Juizado tem um presidente, que é um juiz que o administra. Nós temos reuniões e contatos frequentes, eles...