A Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

A medida vale para o diretor técnico, os assistentes e substitutos que possuam anotação de responsabilidade técnica deferida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS)... A proposta pretende evitar que as farmácias fiquem desguarnecidas de farmacêuticos na ausência dos titulares

de partes móveis, além da atuação de profissionais sem registro profissional ativo ou anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho... O documento instruirá procedimento do MPT contra a JBS, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck... de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de climatização, acionamentos de dispositivos de segurança danificados, ausência de Programas de Gerenciamento de Riscos para trabalho em altura e em

de itens como: certificado de aprovação, anotações de responsabilidade técnica de execução (projeto de prevenção a incêndio), projeto de segurança contra incêndio, extintores de incêndio, saídas de emergência... produzido em 2015 pelo Corpo de Bombeiros, foram registradas diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza de Santa Catarina, caracterizando-a como “edificação de alto risco”, em razão da ausência... devidamente habilitado e capacitado para a atividade, atendendo às normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de sanar todas as irregularidades identificadas pelo Corpo

de Responsabilidade Técnica)... As inspeções do CAU/MA constataram a ausência de quesitos mínimos para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida... a apresentação de cronograma que contemple a realização de todos os serviços necessários para a supressão das barreiras arquitetônicas, e, no prazo de 180 dias, a apresentação de projeto com ART (Anotação

Não foram apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica dos projetos de sete UBSs no município de Colatina... As principais constatações referem-se a ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de projetos básicos e execuções de obras, deficiência na fiscalização e na supervisão das obras, atrasos... O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que além da ausência das referidas ARTs , o que demonstra deficiência na fiscalização realizada pelos respectivos municípios, também houve problemas

da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e aditamentos contratuais no valor de R$ 320.810,86 que, em desatenção à norma, excederam o limite de 50% do valor contratado originalmente (R$ 408.841,50... pelo conselheiro Marco Peixoto, se deu no contexto de possíveis irregularidades apontadas pelos auditores do TCE-RS na execução da obra, como a detecção de sobrepreço na locação do escoramento, a ausência

Além disso, não estariam sendo feitas as anotações de Responsabilidade Técnica de Enfermeiro (ARTs)... Segundo o autor, a Secretaria de Saúde Municipal já teria sido notificada em função da ausência de profissional de nível superior para a prática de atos privativos da categoria, como a supervisão de técnicos... Em decisão liminar, ele decidiu que o município também deve designar o responsável pela anotação da ART e proibir que enfermeiros da atividade de regulação das ambulâncias de suporte avançado e básico

Outras irregularidades encontradas durante a fiscalização foram a ausência de estudos de viabilidade, de licença ambiental e de anotação de responsabilidade técnica... Tal medida tem o objetivo de respaldar e dimensionar as soluções técnicas escolhidas para a fundação das edificações... A decisão teve por base auditoria realizada nas obras de urbanização do bairro Congos, em Macapá (AP), de responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap)

José Aelmo também permitiu que toda a execução e os pagamentos da obra fossem realizados sem a supervisão de engenheiro civil e sem as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)... Além da ausência de profissional especializado, o ex-diretor encarregou como fiscais das obras servidores do IFS sem qualquer qualificação técnica para esses fins... A ART é um documento obrigatório para definir responsabilidades

Na ação, o MPF/MA quer, no prazo de 90 dias, a apresentação de cronograma dos serviços necessários à adequação, no prazo de 180 dias, a apresentação de projeto com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica... Entre os principais problemas identificados estão: pisos, forros, paredes e instalações hidráulicas precárias; vestígios de cupins nas paredes e teto; ausência de piso tátil; maca de atendimento em péssimo