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TCU fiscaliza obras em unidades de saúde no estado do Espírito Santo

Publicado por Tribunal de Contas da União

há 10 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do Estado do Espírito Santo. Foram verificados a qualidade das obras já concluídas e o andamento das obras ainda em execução. Os recursos federais para essas construções, que foram repassados pelo Ministério da Saúde (MS), totalizam R$ 9,3 milhões.

Foram fiscalizadas quinze obras nos municípios de Serra, Vila Velha e Colatina, das quais seis estão concluídas, três em andamento e as demais estão paralisadas ou ainda não iniciadas. As principais constatações referem-se a ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de projetos básicos e execuções de obras, deficiência na fiscalização e na supervisão das obras, atrasos em obras e serviços e inobservância dos requisitos legais de acessibilidade.

A obras paralisadas decorreram de mudança de projeto, inadequação do terreno para implantação do projeto, atraso na liberação dos recursos, chuvas excepcionais, necessidade de readequação do valor contratual em percentual superior ao legalmente permitido e titularidade do terreno de terceiros. Com relação à qualidade, todas as seis obras entregues apresentaram falhas, porém sem comprometer a plena funcionalidade das unidades.

Não foram apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica dos projetos de sete UBSs no município de Colatina. O documento é uma exigência da legislação que define os responsáveis técnicos pela obra. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que além da ausência das referidas ARTs , o que demonstra deficiência na fiscalização realizada pelos respectivos municípios, também houve problemas na atuação ministerial, em especial ante à previsão de repasses inferiores aos valores necessários à conclusão dos objetos, na seguinte proporção: UBS Simonassi 53,25%; UBS Boapaba 79,94%; UBS Nossa Senhora Aparecida 63,51%; entre outras

O TCU também identificou que todos os contratos concluídos foram entregues com atraso e que todas as obras ainda em execução estavam atrasadas. As causas mais frequentes dos atrasos foram a inadequação do terreno para implantação do projeto, atraso na liberação de recursos pelo MS, mudança de projeto, chuvas excepcionais e necessidade de readequação do valor contratual em percentual superior ao permitido.

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.