valorem (variam de acordo com o faturamento/lucro/receita da pessoa jurídica) ou específicas (correspondem a unidades de medida adotadas). ~> CIDE-Combustível: a) pode ter suas alíquotas reduzidas ou... a Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social e Saúde); ~> não incidem sobre receitas de exportação, e sim sobre as de importação (art. 149, § 2º, I e II, da CF) ~> alíquotas: podem ser ad... instituída por lei ordinária. ~> criadas para intervir no domínio econômico. ~> não incidem sobre receitas de exportação, e sim sobre as de importação (art. 149, § 2º, I e II, da CF) ~> alíquotas: podem ser ad