Administrativo Desistencia de Aposentadoria em Notícias

condenando a autarquia à concessão de nova aposentadoria a contar da citação ou, se houver, do requerimento administrativo, com pensando-se o benefício em manutenção, e ao pagamento das diferenças de... Em decisão monocrática, o desembargador explicou que o STJ já firmou entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos... seus titulares, sendo dispensável a devolução dos valores recebidos da aposentadoria da qual o segurado desistiu

condenando a autarquia à concessão de nova aposentadoria a contar da citação ou, se houver, do requerimento administrativo, com pensando-se o benefício em manutenção, e ao pagamento das diferenças de... Em decisão monocrática, o desembargador explicou que o STJ já firmou entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos... seus titulares, sendo dispensável a devolução dos valores recebidos da aposentadoria da qual o segurado desistiu

Ontem (28), Menegat protocolou o seu pedido de desistência do mandado de segurança ajuizado em 19 de maio... O Plenário do STF ainda declarou sem efeito todo e qualquer pronunciamento judicial e administrativo que tenha interpretado a emenda para assegurar a qualquer outro agente público o exercício das funções... O Diário da Justiça On Line do TJ gaúcho deve publicar, na próxima semana o ato de aposentadoria do desembargador, retroativo ao dia 23 deste mês, quando completou 70 de idade. (Proc. nº 70064849912)

Acrescentou que o Judiciário não pode substituir a banca examinadora e se pronunciar sobre o mérito dos atos administrativos, tais como questões, critérios de julgamento e notas... "A aposentadoria especial ostenta um nítido caráter protetivo”, afirmou... Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático, fator que prejudicou a ampla defesa na elaboração dos recursos administrativos

Apesar disso, Vera Araújo só reconheceu a desistência dois meses depois... Assim entendeu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (12/12), ao condenar duas desembargadoras do Pará à pena de aposentadoria compulsória... Os advogados alegaram que o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter decretado a prescrição da ação penal contra as magistradas deveria evitar a condenação de suas clientes no plano administrativo

Vera Araújo só reconheceu a desistência dois meses depois... Assim entendeu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (12/12), ao condenar duas desembargadoras do Pará à pena de aposentadoria compulsória... Os advogados alegaram que o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter decretado a prescrição da ação penal contra as magistradas deveria evitar a condenação de suas clientes no plano administrativo

De acordo com Gadelha, será possível fazer o atendimento das perícias extras no horário normal de trabalho por causa do alto número de desistências das pessoas que marcam perícia e faltam no dia... “A prática do governo é ilegal e, caso os peritos recebam horas extras trabalhadas dentro do seu próprio expediente, será um precedente para que os funcionários administrativos também exijam judicialmente... O governo calcula uma economia de R$ 4 bilhões com a revisão dos auxílios-doença e de R$ 2,3 bilhões com o pente-fino na aposentadoria por invalidez. Economia

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pedido de desistência de execução. Embargos de devedor. Condicionamento à concordância do executado. Descabimento... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ato administrativo. Revisão. Prazo decadencial quinquenal previsto no art. 54 da Lei n. 9.784 /1999. Termo a quo... Administrativo) - Regula o processo administrativo na Administração Pública Federal ********************************************************************************************************************

condenando a autarquia à concessão de nova aposentadoria a contar da citação ou, se houver, do requerimento administrativo, com pensando-se o benefício em manutenção, e ao pagamento das diferenças de... Em decisão monocrática, o desembargador explicou que o STJ já firmou entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos... seus titulares, sendo dispensável a devolução dos valores recebidos da aposentadoria da qual o segurado desistiu