Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

“A Ministra acolheu o pedido de reconsideração como agravo regimental, e por esta razão, é ainda por haver passado mais de quatro meses do pedido de tutela de urgência no HC 156.583 , postulei nestes autos... bit.ly/34VxXYB | A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário Virtual o pedido de Habeas Corpus que pedia o julgamento de outro HC, sobre a soltura de todos os réus presos... Em junho deste ano, a 2ª Turma do STF enviou ao Plenário o Habeas Corpus coletivo 156.853, que pede a soltura de todos os réus presos com base na súmula do TRF da 4ª Região que obriga a pena a ser executada

Ao conceder o habeas corpus, o ministro também destacou a necessidade de exaurimento dos recursos na instância ordinária... recursal, sem a qual o recurso especial estaria fadado à hipótese de não conhecimento”, concluiu o ministro ao conceder o habeas corpus... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu

No entendimento do ministro, como o habeas corpus apresentado ao STJ contesta decisão monocrática de desembargador do TJAP sem que primeiramente houvesse a interposição de agravo regimental na corte estadual... Como o agravo não foi interposto, o STJ está impedido de examinar o habeas corpus, sob pena de chancelar a indevida supressão de instância. Leia a decisão... Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro afirmou que, para que o caso fosse analisado em colegiado e não apenas pelo desembargador relator, a defesa deveria ter interposto o agravo regimental questionando

É firme a jurisprudência da Corte no sentido de que, em sede de habeas corpus, o fato de a parte não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do agravo regimental, salientou, ao citar... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que recurso de agravo regimental contra decisão que rejeitou habeas corpus pode ser interposto pelo próprio acusado, sem a necessidade... No pedido apresentado ao Supremo, R.P.T. pedia para que fosse cassada a sentença penal, porém o relator concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para determinar ao STJ que julgue o mérito do agravo regimental

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Tal entendimento foi fixado no AgRg no RHC 155.054/SP, cuja ementa segue abaixo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA... Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC 155.054/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021) Fonte: Site STJ

“É firme a jurisprudência da Corte no sentido de que, em sede de habeas corpus, o fato de a parte não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do agravo regimental”, salientou, ao citar... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que recurso de agravo regimental contra decisão que rejeitou habeas corpus pode ser interposto pelo próprio acusado, sem a necessidade... No pedido apresentado ao Supremo, R.B.T. pedia para que fosse cassada a sentença penal, porém o relator concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para determinar ao STJ que julgue o mérito do agravo regimental

Cabe sustentação oral no agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do Ministro do STF que negou seguimento ao habeas corpus... Sendo negado o provimento cabe recurso de Agravo Regimental, no prazo de 5 dias (STF)... corpus

O Agravo regimental , também chamado de agravo interno, sendo este o nome adotado pelo novo CPC no art. 994 , inciso III , é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem... Via adequada segundo atual entendimento do STF: O recurso cabível contra decisão monocrática é o Agravo Regimental , que deve ser julgado pelo colegiado do tribunal... Na decisão curta, de duas páginas, Fachin afirma que não concedeu o habeas corpus porque a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”

Ao conceder o pedido de Habeas Corpus, o ministro também destacou a necessidade de exaurimento dos recursos na instância ordinária... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu... O vice-presidente do STJ também destacou que, de acordo com o próprio regimento interno do TJ-RS, as petições de agravo regimental devem ser submetidas ao prolator da decisão atacada, que poderá reconsiderá-la

Agravo regimental desprovido." ( AgRg no HC 427.586/PE , rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, j. 4/9/2018, DJe 12/9/2018). "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... Neste sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR SER CABÍVEL NA ESPÉCIE AGRAVO EM EXECUÇÃO... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1