Alegação de Falsidade do Documento em Notícias

"A parte não pode arguir falsidade documental na oportunidade do recurso, especialmente quando deixa de impugnar o documento no momento oportuno, haja vista que a comprovação desse tipo de alegação deve... ser aferida por meio de prova pericial, isto é, no decorrer da instrução probatória", ponderou a desembargadora, concluindo que a alegação de falsidade feita no recurso é uma inovação recursal, o que... Para a Turma, o reclamante não provou suas alegações de que o documento juntado ao processo eletrônico, que demonstrava que a CTPS lhe havia sido entregue no prazo legal, tinha tido sua data adulterada

Um deles foi condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica e uso de documento falso, mas teve a pena substituída por multa e restrição a direitos... Segundo ele, os delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso são formais, e não exigem a obtenção de vantagem em troca de seu cometimento... Entretanto, os documentos apresentados pelo professor que denunciou a dupla comprovaram a fraude

Recurso de apelação no STM A Defensoria Pública da União interpôs recurso de apelação no STM com a alegação de inexistência de dolo para a violação de bem jurídico militar, afirmando que a finalidade do... Os motivos determinantes do delito são desfavoráveis, haja vista que a falsidade visou se esquivar das responsabilidades penais pelos crimes cometidos... O Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra do concurso de crimes, previsto no artigo 79 do Código Penal Militar ( CPM ), e aumentou a pena de um sargento condenado por falsidade ideológica

ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO JUDICIÁRIO. CONDUTA ATÍPICA. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OBTIDO POR DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA FALSIDADE DOS DOCUMENTOS... Assim, era possível ao Judiciário e/ou ao INSS verificarem que os documentos apresentados pelos recorrentes eram falsos. 4... Eventual ilicitude de documentos que embasaram o pedido judicial poderia, em tese, constituir crime autônomo, que não se confunde com a imputação de 'estelionato judicial' e não foi descrito na denúncia

falso (artigo 304), falsificação de documento particular (artigo 298) e falsidade ideológica (artigo 299), todos do Código Penal , bem como o delito de lavagem de capitais oriundos da prática de crime... Reitera a alegação de inépcia da inicial acusatória, acrescentando o excesso de acusação, uma vez que as condutas alusivas à lavagem e à falsidade seriam imprescindíveis para a efetivação do enriquecimento... Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia apresentada contra o parlamentar e outros dois corréus pela suposta prática dos crimes de peculato (artigo 312), uso de documento

falso (artigo 304), falsificação de documento particular (artigo 298) e falsidade ideológica (artigo 299), todos do Código Penal , bem como o delito de lavagem de capitais oriundos da prática de crime... Reitera a alegação de inépcia da inicial acusatória, acrescentando o excesso de acusação, uma vez que as condutas alusivas à lavagem e à falsidade seriam imprescindíveis para a efetivação do enriquecimento... Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia apresentada contra o parlamentar e outros dois corréus pela suposta prática dos crimes de peculato (artigo 312), uso de documento

"A conduta do congressista foi inequivocamente dolosa", assinala o documento... a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (22), o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP/SP) a 2 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar pelo crime de falsidade... Em alegações finais no processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que "o montante de recursos repassados pela Eucatex S/A Indústria e Comércio e omitido na prestação de contas eleitorais

"A conduta do congressista foi inequivocamente dolosa", assinala o documento... a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (22), o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP/SP) a 2 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar pelo crime de falsidade... Em alegações finais no processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que "o montante de recursos repassados pela Eucatex S/A Indústria e Comércio e omitido na prestação de contas eleitorais

Íntegra das alegações... No documento, a procuradora-geral rebate argumentos da defesa como a ausência de qualquer informação inverídica nas certidões... procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Cesar Filomeno Fontes e do servidor Luiz Carlos Wisintainer por falsidade

No documento, a procuradora-geral rebate argumentos da defesa como a ausência de qualquer informação inverídica nas certidões... procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Cesar Filomeno Fontes e do servidor Luiz Carlos Wisintainer por falsidade... Em manifestação enviada ao STJ, nesta segunda-feira (1º), em alegações finais nos autos da Ação Penal (APn) 847, Dodge reitera a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017