Alegação de Falsidade do Documento em Doutrina

No caso de improcedência da alegação de falsidade, o documento permanecerá nos autos, devendo ser valorado, normalmente, com as demais provas, no momento da sentença. 4. Recurso... Tal manifestação destina-se a obter o reconhecimento da falsidade, uma vez que normalmente terá sido essa parte contrária quem juntou aos autos o documento acoimado de falso, ou a refutação de tal alegação... Na sequência, primeiro, a parte que arguiu a falsidade e, depois, a parte contrária, terão o prazo de três …

Portanto, não havendo alegação motivada de falsidade documental, a valoração do conteúdo da prova documental, inclusive, a digital ou informática, deve ser feita em conjunto com os demais elementos probatórios... Nesse caso, instaura-se o procedimento incidental de falsidade, previsto pelos arts. 145 e seguintes do CPP... O atual Código de Processo Civil , tratando a prova documental de forma mais abrangente, estabelece que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que se funda a …

Poderá fazê-lo por meio das testemunhas já arroladas na resposta à denúncia ou mediante documentos ou quaisquer outras provas que ainda possam ser produzidas... Também não poderá haver presunção da falsidade, por ser ela elemento integrante do tipo penal... prova, previsto nos arts. 381 a 383 do novo Código de Processo Civil , cabível, entre outras hipóteses, quando “se pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento

Falsidade (material ou ideológica) de documento... Não se admite a alegação genérica de falsidade, devendo a parte especificar os motivos em que se funda a sua pretensão (cf. também art. 436 , parágrafo único , do CPC/2015 )... No segundo caso, o pedido de declaração de falsidade de documento tem por finalidade a obtenção de decisão que declare, com força de coisa julgada (art. 433 do CPC/2015 ), a falsidade do documento

Não se admite a alegação genérica de falsidade (cf. art. 436 , parágrafo único do CPC/2015 ). Pode a parte, por fim, simplesmente, manifestar-se sobre o conteúdo do documento... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único

Humberto Theodoro Júnior, Ação declaratória e incidente de falsidade, RePro 51/32). Há falsidade material do documento, quando se forma documento falso ou quando se altera documento verdadeiro (cf... Cessação da fé do documento (público ou particular) por falsidade. Formação de documento falso e alteração de documento verdadeiro... Cessação da fé do documento (público ou particular) por falsidade. Formação de documento falso e alteração de documento verdadeiro – II. Fé pública. I

Casuística: Alegação de falsidade de fé pública registrária... Isto porque a pretensão da parte de fazer o desentranhamento deveria ser entendida como concordância tácita à alegação da falsidade da prova... Prova da falsidade do documento. Se a falsidade do documento consistir em adulteração dita material, a prova necessária e indispensável é a pericial ( CPC 432)

Registro de documento particular. Faz-se perante o Registro de Títulos e Documentos ( LRP 127 I). # 5. Casuística: Prova da falsidade da data do documento particular... Alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia necessária à solução da lide... O emitente está sujeito à responsabilidade penal e civil; o documento também pode ser questionado por meio de arguição de falsidade. • VI: 9. Reprodução digitalizada de documentos

Alegação genérica de falsidade. Em qualquer instância do processo, a parte contrária deverá impugnar as alegações e documentos de forma específica; não é diferente para a alegação de falsidade... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 6 e 7 • 1. Correspondência legislativa... O CPC diferencia as hipóteses de questionamento da autenticidade do documento e de arguição de falsidade

No caso de improcedência da alegação de falsidade, o documento permanecerá nos autos, devendo ser valorado, normalmente, com as demais provas, no momento da sentença. 4. Recurso... Tal manifestação destina-se a obter o reconhecimento da falsidade, uma vez que normalmente terá sido essa parte contrária quem juntou aos autos o documento acoimado de falso, ou a refutação de tal alegação... Na sequência, primeiro, a parte que arguiu a falsidade e, depois, a parte contrária, terão o prazo de três …

Portanto, não havendo alegação motivada de falsidade documental, a valoração do conteúdo da prova documental, inclusive, a digital ou informática, deve ser feita em conjunto com os demais elementos probatórios... Nesse caso, instaura-se o procedimento incidental de falsidade, previsto pelos arts. 145 e seguintes do CPP... O atual Código de Processo Civil , tratando a prova documental de forma mais abrangente, estabelece que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que se funda a …

Poderá fazê-lo por meio das testemunhas já arroladas na resposta à denúncia ou mediante documentos ou quaisquer outras provas que ainda possam ser produzidas... Também não poderá haver presunção da falsidade, por ser ela elemento integrante do tipo penal... prova, previsto nos arts. 381 a 383 do novo Código de Processo Civil , cabível, entre outras hipóteses, quando “se pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento

Assim, transcorrido esse prazo, resta apenas a possibilidade de alegação da falsidade do documento por ação autônoma... Quando a alegação de falsidade de documento é deduzida no processo em que o documento foi apresentado com fins probatórios 15 , via arguição de falsidade , devem ser observadas as regras dos artigos 430... Conclui-se que o CPC/15 permite três meios de alegar a falsidade de um documento – por ação autônoma, por incidente de arguição de falsidade, ou pela mera alegação de falsid…

Alegação de falsidade documental. Documentos apresentados com a inicial. Momento oportuno. Contestação. Preclusão. Documentos novos. Não configuração. Verbete 7 da Súmula do STJ. 1... A alegação de que apenas após a sentença o réu, ora agravante, teria tomado conhecimento dos documentos que comprovariam a falsidade dos documentos apresentados pela autora resulta em reexame do contexto... A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento. 1

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Não há. 1... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único... Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. 1

Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único... A falsidade consiste: I – em formar documento não verdadeiro; II – em alterar documento verdadeiro. Não houve modificações relevantes. Art. 428... Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único

Falsidade (material ou ideológica) de documento... Não se admite a alegação genérica de falsidade, devendo a parte especificar os motivos em que se funda a sua pretensão (cf. também art. 436 , parágrafo único , do CPC/2015 )... No segundo caso, o pedido de declaração de falsidade de documento tem por finalidade a obtenção de decisão que declare, com força de coisa julgada (art. 433 do CPC/2015 ), a falsidade do documento

Não se admite a alegação genérica de falsidade (cf. art. 436 , parágrafo único do CPC/2015 ). Pode a parte, por fim, simplesmente, manifestar-se sobre o conteúdo do documento... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único

Humberto Theodoro Júnior, Ação declaratória e incidente de falsidade, RePro 51/32). Há falsidade material do documento, quando se forma documento falso ou quando se altera documento verdadeiro (cf... Cessação da fé do documento (público ou particular) por falsidade. Formação de documento falso e alteração de documento verdadeiro... Cessação da fé do documento (público ou particular) por falsidade. Formação de documento falso e alteração de documento verdadeiro – II. Fé pública. I

Casuística: Alegação de falsidade de fé pública registrária... Isto porque a pretensão da parte de fazer o desentranhamento deveria ser entendida como concordância tácita à alegação da falsidade da prova... Prova da falsidade do documento. Se a falsidade do documento consistir em adulteração dita material, a prova necessária e indispensável é a pericial ( CPC 432)

Registro de documento particular. Faz-se perante o Registro de Títulos e Documentos ( LRP 127 I). # 5. Casuística: Prova da falsidade da data do documento particular... Alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia necessária à solução da lide... O emitente está sujeito à responsabilidade penal e civil; o documento também pode ser questionado por meio de arguição de falsidade. • VI: 9. Reprodução digitalizada de documentos

Alegação genérica de falsidade. Em qualquer instância do processo, a parte contrária deverá impugnar as alegações e documentos de forma específica; não é diferente para a alegação de falsidade... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 6 e 7 • 1. Correspondência legislativa... O CPC diferencia as hipóteses de questionamento da autenticidade do documento e de arguição de falsidade

Casuística: Alegação de falsidade de fé pública registrária... Isto porque a pretensão da parte de fazer o desentranhamento deveria ser entendida como concordância tácita à alegação da falsidade da prova... Prova da falsidade do documento. Se a falsidade do documento consistir em adulteração dita material, a prova necessária e indispensável é a pericial ( CPC 432)

Registro de documento particular. Faz-se perante o Registro de Títulos e Documentos ( LRP 127 I). # 5. Casuística: Prova da falsidade da data do documento particular... Alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia necessária à solução da lide... O emitente está sujeito à responsabilidade penal e civil; o documento também pode ser questionado por meio de arguição de falsidade. • VI: 9. Reprodução digitalizada de documentos

Alegação genérica de falsidade. Em qualquer instância do processo, a parte contrária deverá impugnar as alegações e documentos de forma específica; não é diferente para a alegação de falsidade... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.6 e 7 • 1. Correspondência legislativa... O CPC diferencia as hipóteses de questionamento da autenticidade do documento e de arguição de falsidade

Nesse caso, será considerado revel e a alegação de falsidade contará com presunção de veracidade (art. 344 , CPC ). A presunção é relativa. 3. Prova... A preclusão não transforma o documento não impugnado em documento verdadeiro ou autêntico – a preclusão é apenas da oportunidade do oferecimento da arguição de falsidade... A falsidade ideológica de documento constitutivo não pode ser objeto de incidente de arguição de falsidade (STJ, 3.ª Turma, AgRg no Ag 354.529/MT , rel. Min

A falsidade consiste em: I - formar documento não verdadeiro; II - alterar documento verdadeiro. 1. Cessação de Eficácia... Eventual alegação de desconhecimento pelo seu destinatário, assim, deve ser sopesada com cuidado pelo órgão jurisdicional a fim de que não se prestigie eventual alegação inverídica da parte contra quem... Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 1. Conteúdo do Contraditório... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Parágrafo único... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - …