Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

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  • Mulher que se arrependeu de manter sobrenome de casada após divórcio pode alterar registro

    Notícias28/07/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Na Justiça, foi expedido mandado ao Serviço de Registro Civil competente. “ A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a... Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de uma mulher que se arrependeu de manter o nome de casada após o divórcio e ajuizou ação para retificação... No entanto, arrependeu-se por não haver mais qualquer vínculo entre as partes e acionou a Justiça para promover a alteração em registro
  • 2ª VRP|SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o próprio nome

    Em 13 de fevereiro de 2014, protocolou uma escritura pública de rerratificação para averbação à margem do assento de casamento, objetivando consignar a alteração do nome de casada para o nome de solteira... Dúvida Retificação de Nome – S.M.S.M. 2ª VRP SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o nome de casada para o de solteira – Averbação – Ato notarial... B. da S. a escritura pública de rerratificação lavrada pelo 21º Tabelião de Notas da Capital, consignando o retorno do nome de solteira pela interessada
  • STJ e alteração de registro civil

    Notícias22/07/2017Taylor Froes
    É desnecessária a perpetuação do nome da mulher casada no registro de nascimento dos filhos, uma vez desfeito o matrimônio e optando ela a retornar à utilização do nome de solteira... Portanto, tal qual já por lei permitida a alteração do nome materno na certidão de nascimento em virtude de casamento posterior ao reconhecimento da paternidade, as cortes brasileiras agora garantem na... Para afirmação do princípio da verdade real, aplicado ao direito registral, segundo o qual o registro público deve refletir a realidade presente, tem julgados do Superior Tribunal de Justiça sobrepujado
  • Mulher obtém direito de retirar sobrenome do ex-marido, averbado após divórcio

    Notícias18/10/2019Correio Forense
    usando seu nome de casada... Caso A autora da ação perdeu seus documentos e ao solicitar novos não conseguiu utilizar seu nome de solteira, já que na certidão de casamento foi averbada a informação de que a requerente continuaria... “O pedido da requerente fundamenta-se em sua mais íntima vontade de voltar a se ver reconhecida pelo nome de solteira e, a despeito do princípio da imutabilidade, não se verifica prejuízo de qualquer ordem
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias18/06/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar pedido de um homem para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sustentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a 3ª Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias17/06/2015Consultor Jurídico
    A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar pedido de um homem para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sustentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a 3ª Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
  • REVELIA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO NÃO AUTORIZA EXCLUSÃO DE SOBRENOME DE CASADA

    Notícias17/06/2015Academia Brasileira de Direito
    A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a Terceira Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a Terceira Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015COAD
    A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a Terceira Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
  • Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

    Notícias16/06/2015Carta Forense
    A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos... No recurso ao STJ, o ex-marido sutentou que, para a manutenção do uso do nome de casada, deveria ter havido manifestação expressa por parte da mulher... No entanto, para a Terceira Turma, o nome de casada é um direito de personalidade, aderido à própria pessoa, e deve ser mantido, salvo as exceções previstas em lei
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