Aluguel e Multa Contratual por Rescisão em Notícias

“Mais do que isso, uma vez constatada a justa causa para o pedido rescisório, não há como se falar em condenação da demandante ao pagamento de qualquer multa contratual, motivo pelo qual dever ser julgado... do ajuste, sem a incidência de multa, o que lhe foi negado pelo locador... procedente o pedido de rescisão do ajuste sem qualquer ônus para a autora”

entre dezembro de 2013 e abril de 2015, data em que de rescisão do contrato... da autora ao pagamento de multa pelo atraso na inauguração do shopping, no valor de R$ 368,8 mil... A parte ré, por sua vez, sustentou que há previsão contratual que a isenta dos débitos locatícios em virtude de existência de condição suspensiva não implementada e formulou pedido reconvencional da condenação

Condeno a requerida ao pagamento dos aluguéis que venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual, juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento... O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente ação interposta por O.T.M. contra M.S.L. em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis... Para o juiz, está prejudicado o pedido de despejo e o julgado restringir-se-á ao reconhecimento do contrato de locação e consequente rescisão, bem como a cobrança dos aluguéis e encargos devidos pela parte

Processo: 5275265.56.2020.8.09.0051 Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/inquilina-de-sala-comercial-que-fechou-empresa-por-conta-da-pandemia-consegue-na-justiça-anular-multa-de-rescisao-contratual/... Wanessa Rodrigues Uma inquilina de sala comercial de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de multa rescisória estipulada em contrato de aluguel... Porém, tentou de forma amigável a anulação da multa rescisória, sem êxito

entre dezembro de 2013 e abril de 2015, data em que de rescisão do contrato... da autora ao pagamento de multa pelo atraso na inauguração do shopping, no valor de R$ 368,8 mil... A parte ré, por sua vez, sustentou que há previsão contratual que a isenta dos débitos locatícios em virtude de existência de condição suspensiva não implementada e formulou pedido reconvencional da condenação

Processo: 1016392-52.2016.8.26.0320 #aluguéis #shopping #atraso #pagamento #previsão #contratual Foto: divulgação da Web... entre dezembro de 2013 e abril de 2015, data em que de rescisão do contrato... da autora ao pagamento de multa pelo atraso na inauguração do shopping, no valor de R$ 368,8 mil

entre dezembro de 2013 e abril de 2015, data em que de rescisão do contrato... da autora ao pagamento de multa pelo atraso na inauguração do shopping, no valor de R$ 368,8 mil... A parte ré, por sua vez, sustentou que há previsão contratual que a isenta dos débitos locatícios em virtude de existência de condição suspensiva não implementada e formulou pedido reconvencional da condenação

Nos contratos de locação, umas das cláusulas que as partes sempre decidem pela inserção é a chamada cláusula penal, comumente conhecida como multa contratual... Como se vê, o que deve ser aplicado para o contrato de locação é a multa contratual, assim como em outras relações contratuais, caso não exista ressalva expressa de indenização suplementar por perdas e... Apenas nos casos de inexistência da multa contratual é que pode o Judiciário estipular uma indenização por perdas e danos, se existentes provas e nexo de causalidade

Condeno a requerida ao pagamento dos aluguéis que venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual, juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento... Em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com substrato fático na inadimplência da parte requerida... Para o juiz, está prejudicado o pedido de despejo e o julgado restringir-se-á ao reconhecimento do contrato de locação e consequente rescisão, bem como a cobrança dos aluguéis e encargos devidos pela parte

de 2013 e abril de 2015, data em que de rescisão do contrato... da autora ao pagamento de multa pelo atraso na inauguração do shopping, no valor de 368 mil e 800 reais... A parte ré, por sua vez, sustentou que há previsão contratual que a isenta dos débitos locatícios em virtude de existência de condição suspensiva não implementada e formulou pedido reconvencional da condenação