Aluno-aprendiz de Escola Tecnica Federal em Notícias

De acordo com o conselheiro relator Waldir Teis, a jurisprudência pertinente ao assunto permite afirmar que a resolução é aplicada para outros entes da federação e não somente aos alunos de escola técnica federal... federal... Os servidores do Tribunal de Justiça na condição de aluno-aprendiz em escola pública profissionalizante podem ter o tempo de serviço reconhecido para fins previdenciários se comprovado recolhimento de

De acordo com o conselheiro relator a jurisprudência pertinente ao assunto permite afirmar que a resolução é aplicada para outros entes da federação e não somente aos alunos de escola técnica federal... O Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) informou na última semana que servidores do Tribunal de Justiça na condição de aluno-aprendiz em escola pública profissionalizante podem ter o tempo de serviço... Nesse sentido, a atividade de aluno-aprendiz constitui um misto de aprendizado e de prestação de serviços

o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada com a decisão, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /... De acordo com a desembargadora federal Neuza Alves, relatora da ação, a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é firme quanto à possibilidade da contagem do tempo de aluno aprendiz para fins

o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada com a decisão, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /... De acordo com a desembargadora federal Neuza Alves, relatora da ação, a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é firme quanto à possibilidade da contagem do tempo de aluno aprendiz para fins

Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os anos de 1975 e 1977, recebendo remuneração da União, na condição de aluno-aprendiz... Para o relator, Juiz Federal convocado MÁRCIO BARBOSA MAIA, a jurisprudência é pacífica no sentido de que todo aluno-aprendiz que recebeu verbas da União para estudar pode usar o tempo de formação para... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com formação agrícola, para obter aposentadoria

Considera-se ainda, para efeito de contagem, a freqüência às escolas industriais ou técnicas da rede federal de ensino, desde que se vislumbre a existência de retribuição pecuniária à conta do referido... FONTE: STF Nota - Equipe Técnica ADV: O aluno-aprendiz tem direito de contar o período destinado à aprendizagem como tempo de serviço para fins previdenciários... Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de

Na ação, o autor, que é policial civil disse que esteve vinculado à Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte no período compreendido entre 22.02.1971 a 20.12.197, quando esteve matriculado no Curso... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgaram favorável a possibilidade de averbação do tempo de serviço, para fins de aposentação, prestado por aluno-aprendiz em escola técnica... O Estado do Rio Grande do Norte defendeu-se alegando que não há nenhum direito em favor do autor, visto haver ele confundido a figura do aluno-aprendiz com a do menor-aprendiz, razão pela qual deve ser

Na ação, o autor, que é policial civil disse que esteve vinculado à Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte no período compreendido entre 22.02.1971 a 20.12.197, quando esteve matriculado no Curso... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgaram favorável a possibilidade de averbação do tempo de serviço, para fins de aposentação, prestado por aluno-aprendiz em escola técnica... O Estado do Rio Grande do Norte defendeu-se alegando que não há nenhum direito em favor do autor, visto haver ele confundido a figura do aluno-aprendiz com a do menor-aprendiz, razão pela qual deve ser

Na ação, o autor, que é policial civil disse que esteve vinculado à Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte no período compreendido entre 22.02.1971 a 20.12.197, quando esteve matriculado no Curso... de aposentação, prestado por aluno-aprendiz em escola técnica, após o advento do Decreto-Lei n.º 4.073 /42, que dispõe acerca da Lei Orgânica do Ensino Industrial... 5.452 /43), até a atual Lei 8.069 /90, ambos só se referindo a figura do aprendiz-menor, até porque a Constituição Federal só se refere a possibilidade do exercício do trabalho, a título de aprendizado

aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF da 1ª Região, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Dec... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União