TRF-1 decide que tempo de serviço como aluno aprendiz conta para aposentadoria

De maneira parcial, a 2ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deu provimento à apelação do INSS contra uma sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal.

Inconformada com a decisão, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073/42.

De acordo com a desembargadora federal Neuza Alves, relatora da ação, a jurisprudência do STJ (Superior ...