Ameaça Mal Injusto e Grave Não Configurado em Notícias

"É claro que a ameaça de causar mal injusto e grave restou demonstrada", decidiu Miguel Monico... Oliveira não negou que tenha feito a ameaça, mas disse que a mulher não teria sofrido o constrangimento alegado... Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )

"É claro que a ameaça de causar mal injusto e grave restou demonstrada", decidiu Miguel Monico... Oliveira não negou que tenha feito a ameaça, mas disse que a mulher não teria sofrido o constrangimento alegado... ¿Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima¿, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )

Caso em que, não bastasse o fato de o impetrante não ter atuado como gestor público, também não foi demonstrado que seu silêncio e, por conseguinte, o recebimento indevido do benefício decorreu da existência... P/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11/2005, DJ 06/03/2006) “[…] A violação de princípio é o mais grave atentado cometido contra a Administração Pública porque é a... indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429 /92, ou pelo menos eivada de culpa grave