PROCESSO É SUSPENSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO
Com a decisão, o STM só pode dar andamento no processo após a 2ª turma do STF julgar o mérito do recurso da DPU... Na tese da Defensoria é citado, ainda, que “o próprio ordenamento positivo brasileiro torna imprescindível a intimação pessoal do Defensor nomeado dativamente ( CPP , art. 370 , § 4º , na redação dada... Caso a decisão da turma seja favorável ao assistido, o Superior Tribunal Militar terá que julgar novamente o HC, dessa vez com a intimação pessoal ao Defensor Público Federal responsável pela defesa do