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Turma aplica entendimento de IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a prescrição intercorrente reconhecida por provocação da parte executada.
O banco afirmou que não foi intimado para dar seguimento ao processo após a sua suspensão e, portanto, não deu causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Inicialmente, o ministro relator do caso, Paulo de Tarso Sanseverino, deu provimento ao recurso. Após agravo, tornou sem efeito a decisão para possibilitar o julgamento do recurso pelo colegiado.
O processo foi sobrestado até o STJ concluir o julgamento do IAC 1, o ...
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