Antecipação de Tutela de Religação em Notícias

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual confirmara antecipação de tutela em ação civil... pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao realizar as atividades de ligação, religação e corte de água, utilize apenas empregados... Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, corroborou a argumentação do Juízo de 1º Grau, afirmando que não há como sustentar, pelo menos em sede de liminar, que as atividades de corte, ligação e religação

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual confirmara antecipação de tutela em ação civil... pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao realizar as atividades de ligação, religação e corte de água, utilize apenas empregados... Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, corroborou a argumentação do Juízo de 1º Grau, afirmando que não há como sustentar, pelo menos em sede de liminar, que as atividades de corte, ligação e religação

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual confirmara antecipação de tutela em ação civil... pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao realizar as atividades de ligação, religação e corte de água, utilize apenas empregados... Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, corroborou a argumentação do Juízo de 1º Grau, afirmando que “não há como sustentar, pelo menos em sede de liminar, que as atividades de corte, ligação e religação

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve decisão da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual confirmara antecipação de tutela em... ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao realizar as atividades de ligação, religação e corte de água, utilize... desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, corroborou a argumentação do Juízo de 1º Grau, afirmando que não há como sustentar, pelo menos em sede de liminar, que as atividades de corte, ligação e religação

Em seguida, o consumidor pode aceitar os prazos e as condições estipulados pela distribuidora ou solicitar antecipação no atendimento realizando pagamento ou, ainda, executar a obra diretamente... Caso haja urgência no religamento e a empresa não demonstra intenção de cumprir os prazos legais, é possível pleitear uma tutela de urgência para que seja fixadas multas por atraso diário à concessionária... Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu em favor da consumidora, condenado a empresa a indenizá-la no valor de R$ 5.000,00, após tentativas infrutíferas de resolver o problema e atraso de 11 dias na religação

A decisão do juiz da 2a Vara da Comarca de Mamanguape, Max Nunes de França, atendeu à ação civil pública do MPPB que pediu antecipação de tutela para obrigar a Cagepa a executar serviços de manutenção... A companhia também está proibida de cobrar dos consumidores a fatura mensal desde outubro do ano passado até o restabelecimento total dos serviços e de efetuar cortes e cobrar taxas de religação relativos

Na ação civil pública, o MPPB solicitou a antecipação de tutela para obrigar a Cagepa a executar serviços de manutenção, reparação e a tomar todas as medidas técnicas necessárias para regularizar o fornecimento... serviço não usufruído, o que, decerto, gerará prejuízos ainda maiores aos consumidores lesados, já que, uma vez resolvido o problema, terão que arcar com o pagamento da tarifas atrasadas e da tarifa de religação

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – MEDIDA DESTINADA À TRASNFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA... inquilina Edicleia Gomes Rodrigues, faz prova, no mínimo, da posse exercida pela agravante sobre a unidade consumidora, o que por si já autoriza o deferimento do pedido de troca de titularidade e de religação... distribuidora pode condicionar à quitação dos referidos débitos: I – a ligação ou alteração da titularidade solicitadas por quem tenha débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão; e II – a religação

“Julgo procedente o pedido inaugural, mantenho os efeitos da antecipação da tutela, e declaro a nulidade do débito apurado na inspeção feita em 30 de junho de 2005”, declarou... A decisão unânime, proferida na última quarta-feira (31/03), impõe ainda a religação de energia na residência do cliente... Sentido-se lesado, ele entrou com ação declaratória de nulidade de débito com pedido de tutela antecipada para que a Coelce não suspendesse o fornecimento de energia

"Julgo procedente o pedido inaugural, mantenho os efeitos da antecipação da tutela, e declaro a nulidade do débito apurado na inspeção feita em 30 de junho de 2005", declarou... A decisão unânime, proferida na última quarta-feira (31/03), impõe ainda a religação de energia na residência do cliente... Sentido-se lesado, ele entrou com ação declaratória de nulidade de débito com pedido de tutela antecipada para que a Coelce não suspendesse o fornecimento de energia