Apelaçao Criminal Art. 129, 9º Cp em Notícias

Entenda o caso – O réu foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito de lesão corporal, em situação de violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal... O réu apresentou recurso de apelação, postulando apenas sua absolvição. O processo tramitou em segredo de justiça... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao apelo interposto por um homem, inconformado com a sentença de primeiro grau que o condenou

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram, por maioria, apelação interposta por G.A.O., condenado a três meses de detenção, no regime aberto, com a concessão de sursis, por infração ao art. 129... (ofender a integridade corporal), § 9º (prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação), do Código Penal... O desembargador apontou ainda ser incabível o reconhecimento da minorante prevista no § 4º do art. 129 do Código Penal , pois G.A.O. agrediu fisicamente sua convivente, lesionando-a, após mera discussão

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram provimento à apelação, movida pela defesa de um homem, condenado, em 1ª instância, por ser acusado de violência doméstica e por ato de... do CP , bem como por dizer respeito ao modo de execução do crime... seu voto, que, ao serem mantidas desfavoráveis duas circunstâncias judiciais, não há porque se falar em alteração da pena-base arbitrada pelo magistrado inicial, pois já foi fixada em patamar inferior (9

para redimensionar a pena para 20 anos de reclusão, em regime fechado, e 10 dias-multa pelo crime de latrocínio, previsto no art. 129 , § 9º , do Código Penal... Em sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à apelação criminal interposta por J.B. da S.M. e concederam o pedido do Ministério Público Estadual

assim dispõe: “Art. 129... (Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Apelação O examinando deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593 , I , do Código de... Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, aumenta‐se a pena em 1/3 (um terço)

§ 2º , IV e § 9º do Código Penal e fixou o valor de R$ 5 mi a título de reparação de danos morais... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria da desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, decidiu negar provimento ao recurso do réu, que pedia sua absolvição... Inconformado, o sentenciado interpôs recurso de apelação para requer a absolvição sob alegação de insuficiência probatória

Consta nos autos que o Recorrente foi condenado como incurso nos arts. 129 , § 9.º , e 163, parágrafo único, inciso I, ambos do Código Penal , e no art. 21 da Lei de Contravencoes Penais , às penas de... A., com fundamento no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição da Republica , contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da Apelação Criminal... Irresignada, a Defesa recorreu ao Tribunal de origem, que negou provimento à apelação defensiva (fls. 239-247)

Apelação Criminal n.º 901376-1 Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná... prática do crime tipificado no art. 129 , § 2º , inciso III , do Código Penal (lesão corporal de natureza grave)... Um homem que, no dia 9 de junho de 2009, por volta da meia-noite, atirou no rosto de outro, perfurando-lhe o olho esquerdo, foi condenado à pena de 1 ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela

§ 9º , todos do Código Penal )... Por maioria, vencido o relator que provia parcialmente o recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram a apelação criminal em que J. dos S. se insurge contra sentença que o condenou à pena... meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto, pelo juízo da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, por cárcere privado e lesão corporal (arts. 146 , 147 e 129

(Apelação Criminal n.º 785745-2)... ), ameaça (art. 147 do Código Penal ), violação de domicílio (art. 150 , § 1º , do Código Penal ), lesão corporal – violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal ), bem como por infração... Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério