Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

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  • Unidade da Defensoria Pública em Janaúba obtém liminar contra o Estado de Minas Gerais e concessionárias prestadoras de serviço de remoção e guarda de veículos

    Notícias18/02/2016Defensoria Pública de Minas Gerais
    Requereu-se, desta forma, a condenação dos Requeridos ao ressarcimento de toda a cobrança ilegal promovida, bem como ao pagamento de danos morais coletivos não inferiores à R$ 1.000.000,00 (um milhão de... em pátio de apreensão que excedam seis meses, no que tange aos veículos apreendidos após 25/01/2016... A Defensoria Pública sustentou a ilegalidade da cobrança de taxas de diárias de permanência de veículos em pátio de apreensão que excedam 30 dias, no que tange aos veículos apreendidos antes de 25/01/2016
  • Homem receberá indenização de órgão público, que liberou veículo a terceiro

    Notícias20/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    / clandestina do veículo Dessa forma, concluiu a sentença que houve culpa concorrente, ou seja, tanto do autor quanto do Detran, e fixou o valor do dano moral em R$ 2500,00 Processo: 0803125-7420128120110... Contudo, o autor afirmou que até o momento em que ingressou com a ação ele encontrava-se sem o seu veículo Desse modo, requereu a condenação do réu em indenização por danos morais no valor de R$ 30000,00... necessária Entretanto, ao procurarem o veículo, funcionários do Detran constataram que o carro havia sido entregue a outra pessoa e disseram que comunicariam a polícia para fazer a apreensão do automóvel
  • TJ/CE - Cliente deve receber R$ 20 mil do Bradesco por cobrança indevida.

    Notícias01/02/2016Leonardo Gadelha Costa
    Por isso, diante da cobrança ilegal, o consumidor ajuizou ação contra o banco requerendo indenização por danos morais... Para o magistrado, “restou provado haver o servidor pago a dívida, sem que o banco-réu houvesse requerido a extinção do processo respectivo, por isso, a reparação por dano moral”... Segundo os autos, em fevereiro de 2008, o servidor realizou empréstimo com o Bradesco para financiamento de veículo automotivo
  • Cliente deve receber R$ 20 mil do Bradesco por cobrança indevida

    Notícias01/02/2016Kelma Feitosa
    Por isso, diante da cobrança ilegal, o consumidor ajuizou ação contra o banco requerendo indenização por danos morais... Para o magistrado, “restou provado haver o servidor pago a dívida, sem que o banco-réu houvesse requerido a extinção do processo respectivo, por isso, a reparação por dano moral”... Segundo os autos, em fevereiro de 2008, o servidor realizou empréstimo com o Bradesco para financiamento de veículo automotivo
  • Empresa de ônibus terá de indenizar motorista de quem exigiu fiança para contratação

    Notícias15/04/2015Paulo Antonio Papini
    Durante a fiscalização, os agentes encontraram produtos eletrônicos sem identificação e sem nota fiscal no bagageiro do veículo e na cabine do motorista, o que resultou na apreensão do ônibus e aplicação... Além dos danos morais pela exigência de fiador no processo de admissão, o motorista deverá ser indenizado também por um acidente sofrido em 2008... Pelo acidente, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Foi relatora do acórdão, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal. Da decisão cabe recurso
  • Taxista e proprietária de veículo serão indenizados após retenção do bem

    o veículo apreendido de forma ilegal por quatro dias, o que gerou prejuízos financeiros aos autores da ação judicial, já que ficaram sem ter como realizar transporte de passageiros... Prefeitura de Natal para o transporte remunerado de passageiros, conforme confirmou o agente responsável pela autuação e apreensão do veículo... Uma proprietária e o motorista de um taxi serão indenizados pelo Município de Natal que terá de pagar o valor de R$ 5 mil, à título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, por terem
  • Vítima de cobranças ilegais após carro ser apreendido pelo Estado receberá indenização

    Notícias20/09/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    Por isso, ele ajuizou ação na Justiça cearense requerendo indenização por danos morais e materiais... O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 11.517,35 de indenização por danos morais e materiais para um empresário que teve o nome inscrito na dívida ativa de forma indevida... Ao julgar o caso, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e materiais de R$ 8.517,35
  • [Modelo] Obrigação de Fazer: Contrato não registrado no SIREC- Sistema Integrado de Registro de Contrato

    Notícias10/08/2018Milena Carolina Pereira
    Resta evidente o dano moral decorrente da violação aos direitos à imagem e à honra do autor que deverá ser compensado, de modo a punir a conduta ilegal da Requerida exemplarmente... (TJ-PR - APL: 14517229 PR 1451722-9 (Acórdão), Relator: Ângela Khury, Data de Julgamento: 18/08/2016, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1935 05/12/2016) DO DANO MORAL O dano moral sofrido pelo... Sendo assim, torna-se evidente o Dano Moral e, portanto, obrigatório o pagamento da indenização, pela Ré, ao autor, em virtude dos danos morais advindos do ato ilícito ocasionado pela falta de registro
  • Financiadora de veículo indenizará cliente

    Notícias17/09/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    O Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenado a pagar R$ 25 mil a título de danos morais e mais R$ 20.273 por danos materiais por conta de diversos prejuízos causados a um cliente... Até então a instituição financeira não havia cometido nenhum ato ilegal... Além de ressarcir os danos morais e materiais, esta mesma empresa ainda foi multada em 50% do valor original do financiamento, dinheiro que também será revertido ao cliente lesado
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