Aquisição em Período Anterior à Opção Pelo Fgts em Notícias

Como sabido, o FGTS é empregado para financiamento da aquisição de imóveis, dentre outros investimentos. O art. 15, I, dalei 8.692/1993 dispõe o que segue: Art. 15... Ela deveria se prestar como sinalizador dos juros vigentes no Brasil, sendo divulgada mensalmente, a fim de evitar que a taxa de juros refletisse a variação da inflação do período anterior (algo parecido... O mesmo não ocorre, todavia, no que toca ao FGTS. Não resta ao trabalhador outra opção senão a de aguardar as correções aplicadas pelo agente operador. Os índices acabam sendo cogentes. 19

São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores... A Lactalis esclarece que quaisquer atos relativos às administrações anteriores não são de sua responsabilidade ou conhecimento

aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN. 79 É inconstitucional a exigência do empréstimo compulsório instituído pelo artigo 10 do Decreto-Lei 2.288 , de 1986, na aquisição de veículos... com atraso, na via administrativa, a título de vencimento, remuneração, provento, soldo, pensão ou benefício previdenciário, face à sua natureza alimentar. 72 Subsiste no novo texto constitucional a opção... benefícios previdenciários em 1º de setembro de 1991. 33 Na correção monetária dos salários-de-contribuição integrantes do cálculo de renda mensal inicial dos beneficiários previdenciários, em relação ao período

dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período... engenharia que se enquadrem na definição deste inciso; XIX - notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior... adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; g) projetos anteriores

As tentativas de reverter a situação Para tentar aumentar as opções de financiamento a CEF criou o programa de Cartas de Crédito, com recursos do FGTS... Outras opções O FGTS vai destinar R$ 384 milhões este ano para um programa de crédito à produção de imóveis em que a construtora será mutuária do sistema... A Caixa Econômica Federal tem ainda os programas Cred-Mac e Cred-Casa, respectivamente para financiamento de material de construção e aquisição de imóveis, que usam recursos do FGTS

A cláusula MAC (material adverse change) é muito utilizada em operações de fusões e aquisições e o rompimento da aquisição da Whitney Brasil pela Anima Educação por R$ 1,1 bilhão devido a mudanças no Fies... O governo brasileiro dará três meses para depósito de FGTS e ainda reforça Bolsa Família... O período de incubação do coronavírus é de dois a quatorze dias

A empresa deverá obter declaração negativa quando o funcionário não exercer a opção deste benefício... A aquisição deve ser feita antecipadamente e à vista, proibidos quaisquer descontos e limitada à quantidade estritamente necessária ao atendimento dos beneficiários... contribuição do empregador: - não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos;- não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015... Após esse período, eventuais sobras perdem a proteção... INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

Essa presunção, entretanto, admite prova em contrário, ou seja, o interessado tem oportunidade de comprovar que a aquisição de algum objeto ocorreu em data anterior ao casamento... •FGTS: O tema não é pacífico. O STJ já se posicionou no sentido de ser partilhável o saldo de conta vinculada do FGTS, formado na constância do matrimônio. No TJ-SP não há consenso... •Verbas trabalhistas: Há precedente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de serem partilháveis as verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente, desde que o período aquisitivo coincida com o período

Essa presunção, entretanto, admite prova em contrário, ou seja, o interessado tem oportunidade de comprovar que a aquisição de algum objeto ocorreu em data anterior ao casamento... FGTS : O tema não é pacífico. O STJ já se posicionou no sentido de ser partilhável o saldo de conta vinculada do FGTS, formado na constância do matrimônio. No TJ-SP não há consenso... Verbas trabalhistas : Há precedente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de serem partilháveis as verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente, desde que o período aquisitivo coincida com o período