Aumento dos Subsídios do Prefeito e Vice em Notícias

do prefeito e vice... Na mesma decisao, o TCE-RS recomendou que o administrador adote medidas efetivas em relação às inconformidades apresentadas na decisão, especialmente quanto à concessão indevida de aumento nos subsídios... Em sessão da 2ª Câmara na última quinta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do prefeito de Rodeio

nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município de Sumé (a 280 quilômetros de João Pessoa)... dos subsídios... O aumento dos subsídios de ocupantes de cargos da administração, no fim da gestão, acarreta surpresa e ônus desproporcional à administração subsequente

nos subsídios dos vereadores e dos prefeitos das duas cidades... Na instauração dos inquéritos, o promotor sublinha que os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores são fixados por meio de ato discricionário, mas ressalva que discricionariedade administrativa... Os aumentos foram aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais

A Lei Orgânica de Coari, em alinhamento com a Constituição Federal , prescreve, em seu artigo 27 , que "a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no... Os aumentos autoconcedidos pelos irmãos Pinheiro levaram a remuneração do prefeito de R$ 17 mil, em 2017, para R$ 22 mil, em julho de 2018 e R$ 26 mil, em março de 2019... Além da falta de razoabilidade dos aumentos, que superam, em muito, a inflação do período, o fato dos irmãos Pinheiro terem recebido valores pelos aumentos é inconstitucional e ilegal

nos subsídios dos vereadores e dos prefeitos das duas cidades... Na instauração dos inquéritos, o promotor sublinha que os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores são fixados por meio de ato discricionário, mas ressalva que discricionariedade administrativa... Os aumentos foram aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais

de 2012 pelo vice-prefeito (então prefeito em exercício)... O objeto da ação é a promulgação de lei municipal que concedeu aumento de subsídio, em cerca de 50%, aos secretários municipais, implicando aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecederam a... A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cumulada com ressarcimento de dano ao erário, contra o prefeito, o vice-prefeito

do prefeito e vice... Na mesma decisao, o TCE-RS recomendou que o administrador adote medidas efetivas em relação às inconformidades apresentadas na decisão, especialmente quanto à concessão indevida de aumento nos subsídios... Em sessão da 2ª Câmara na última quinta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do prefeito de Rodeio

É indevida a vinculação, a qualquer pretexto, dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito aos vencimentos dos servidores públicos em geral... Segundo o relator, desembargador Alex Zilenovski, é inconstitucional a vinculação do aumento salarial dos agentes políticos ao dos servidores... O relator citou que, conforme o artigo 29 , inciso V , da Constituição Federal , compete ao Legislativo a apresentação de projeto sobre aumento salarial de agentes políticos

vice-prefeitos e secretários, enquanto que os servidores estão com seus vencimentos congelados e atrasados há meses... Dos 223 municípios paraibanos, pelo menos 150 decidiram aprovar leis para reajustar os salários que serão pagos a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores a partir de janeiro deste... Só após este levantamento, é que se saberá quantos municípios terão aumento salarial e quanto o reajuste deverá onerar nas folhas de pagamentos

O prefeito e vice-prefeita e os secretários poderão no entanto, receber 13º salário... A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio... A Câmara Municipal de São Paulo começou a discutir nesta semana o projeto de lei 303/ 2011 que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ a partir de janeiro de 2012