Ausência de Deliberação da Empresa em Notícias

da região, não alcançando os benefícios concedidos a empresas de natureza estritamente comercial... Assim, Fux ressaltou que os demais estados não podem alegar ausência de prévia autorização em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como fundamento para anular créditos de ICMS... Por fim, o ministro explicou que o regime da ZFM não alcança as demais localidades do Amazonas e que a excepcionalidade da deliberação do Confaz se aplica apenas aos incentivos concedidos às indústrias

da deliberação em assembleia... No entendimento do ministro, havendo elementos nos autos que permitam a convicção de que a greve foi aprovada por parcela importante dos empregados envolvidos, pode ser atenuada ausência de prova escrita... Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra e Dora Maria da Costa, que votaram pelo provimento do recurso da empresa para declarar a abusividade da greve

Todas as empresas, independentemente de tamanho ou setor, devem se adequar às normas da LGPD... No entanto, o que outrora parecia uma ausência de "proveito financeiro", agora se apresenta de maneira tangível... A recente deliberação do TRF2 desafia a percepção convencional de despesas e investimentos, destacando que a conformidade com a LGPD pode ser uma fonte de otimização dos custos tributários

A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1167509 e teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF... constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042 /2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência... em mandado de segurança coletivo, manteve a obrigação de cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, mesmo para as empresas que não possuem estabelecimento na capital paulista, desde que nela prestem

A rigor, o plano não precisa ser votado, mas há uma pressão da oposição para que ele seja submetido à deliberação... A ausência de parlamentares da base aliada ao governo Michel Temer e a obstrução de partidos oposicionistas impediram que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 9463/18)... Aleluia informou que pode reforçar o papel da golden share – ação especial que ficará nas mãos do governo e que lhe conferirá poderes especiais dentro da empresa após a privatização –, e ampliar a destinação

Na análise desses magistrados, não só a necessidade da deliberação do Congresso é considerada, como também o decreto de FHC não teria efeito. Neste caso, a convenção deveria ser restabelecida... Aos países que aderem ao acordo, é necessário "causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento" do empregado, ou com base "nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou

; e a deliberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre novo estudo fundamentado a respeito do impacto das deliberações e de eventual alteração dos contornos jurídicos, econômicos e financeiros... Para o MPF, o leilão da Amazonas Energia deve ser suspenso até a conclusão das discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de Lei 10.332/2018; a conclusão do procedimento de desverticalização da empresa... o dia 26 de julho, de acordo com informações disponíveis no site da Eletrobras, porém, no caso específico da Amazonas Energia, a venda da distribuidora depende da conclusão da desverticalização da empresa

Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... A presença de procurador de instituição financeira em assembleia, comprovada por sua assinatura, ainda que ocorra apenas no campo relativo aos demais representados, permite sua participação nas deliberações

Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Gramado, editada pelos integrantes da Comissão de Redação da Carta de Gramado:a conselheira seccional, Claridê Chitolina... DELIBERA que as Subseções: 1. postulem, ao Diretores dos Foros, a efetiva instalação e atuação das Comissões Mistas em suas Comarcas, comunicando a Seccional, no prazo de 10 (dez) dias, os casos de ausência... implantação da exigência de assinatura dos advogados nas atas de audiência nos Processos Eletrônicos; 7. sugira à Caixa de Assistência dos Advogados que firme convênios com técnicos, entidades e/ou empresas

Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Gramado, editada pelos integrantes da Comissão de Redação da Carta de Gramado: conselheira seccional, Claridê Chitolina Taffarel... DELIBERA que as Subseções: 1. postulem ao Diretores dos Foros a efetiva instalação e atuação das Comissões Mistas em suas Comarcas, comunicando a Seccional, no prazo de 10 (dez) dias, os casos de ausência... implantação da exigência de assinatura dos advogados nas atas de audiência nos Processos Eletrônicos; 7. sugira à Caixa de Assistência dos Advogados que firme convênios com técnicos, entidades e/ou empresas