Ausência de Impugnação de Documentos Pelo Reclamante em Notícias

Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO NA DEMANDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... A doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira aponta que: “[o] que vem expresso no art. 617 do CPP , relativamente ao recurso de apelação é também aplicável a todas as modalidades de impugnações recursais

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas “documento unilateral apresentado pela recorrente”... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , “atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas documento unilateral apresentado pela recorrente... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas “documento unilateral apresentado pela recorrente”... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , “atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas documento unilateral apresentado pela recorrente... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas “documento unilateral apresentado pela recorrente”... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , “atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... Para a Câmara, os controles juntados pelo restaurante representam apenas “documento unilateral apresentado pela recorrente”... decisão colegiada, o juízo de primeiro grau julgou corretamente ao fixar o cálculo da gorjeta sobre 50% do faturamento, baseando-se no artigo 335 do CPC , “atrelado às máximas da experiência e diante da ausência

reclamante no oferecimento da queixa, a advogada apenas formulou manifestação defensiva nos autos de uma exceção de incompetência, enquanto a ex-esposa limitou-se a fornecer documentos à sua defensora... Na Rcl 15.574 , a Terceira Seção analisou o caso de um homem que teve queixa-crime contra sua ex-esposa e a advogada dela rejeitada pela Justiça do Rio de Janeiro, por ausência de dolo... ministra, o uso do verbo "anunciará" não deixa dúvida em relação à dinâmica da sessão de julgamento colegiado, que, nesse momento, não comporta "debates, diálogos, réplicas, tréplicas, manifestações ou impugnações

Data de Julgamento 18-12-2008) AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE DEVE SER ANALISADO - MÉRITO - DOCUMENTO OFICIAL COMPROVANDO A INCAPACIDADE... Impossibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal. 3... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1

Ausência de intimação. Comparecimento espontâneo do réu. Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Honorários advocatícios. Cabimento... Inexistiria, assim, interesse processual da parte reclamante, em virtude da inutilidade da reclamação... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade