Motoboy Ausência de Vínculo de Emprego em Notícias

A Justiça do Trabalho deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade de contratação autônoma e contínua desses profissionais... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. 0000387-65.2017.5.12.0032 Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/atividade-motoboy-presuncao-falta-vinculo-emprego... Dessa forma, não haveria pessoalidade na prestação do serviço, outro requisito fundamental para a formação do vínculo de emprego

A Justiça do Trabalho deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade de contratação autônoma e contínua desses profissionais... Dessa forma, não haveria pessoalidade na prestação do serviço, outro requisito fundamental para a formação do vínculo de emprego... Para a relatora, desembargadora Mari Eleda Migliorini, a possibilidade de contratação autônoma e contínua do serviço de motoboys deve levar à presunção da inexistência do vínculo, reforçando assim a necessidade

Teve pedido de recurso, e a 4ª Câmara do TRT-SC resolveu reformar a decisão de primeiro grau, dessa forma concluiu pela ausência do vínculo de emprego... A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava e vendia marmitas de sua própria casa, em Florianópolis... O magistrado ainda destacou que o fato do motoboy ter admitido que, mesmo depois de conseguir um emprego com carteira, continuou trabalhando para a empresária por dois meses como freelancer

Na sentença, a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez afirma que a Loggi promove concorrência desleal visto que a ausência de relação de emprego exime a empresa de pagar impostos e encargos trabalhistas... O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança, bem como o controle de jornada dos empregados... A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, abrange todo o Brasil e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo

de emprego"... O entregador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício na função de motoboy com uma empresa, com responsabilidade subsidiária da iFood... A juíza do Trabalho pontuou que, ao reconhecimento do vínculo empregatício se faz necessária a presença dos pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego, quais sejam: pessoa física, pessoalidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo de emprego pretendido por um motoboy... que "a própria testemunha trazida pelo reclamante admitiu que se o reclamante não pudesse comparecer, bastaria entrar em contato com outro motoqueiro para ser substituído, restando patente, pois, a ausência... Analisando o caso, a relatora, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, entendeu que o motoboy (reclamante) era autônomo, porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos

Um motoboy, que fazia o serviço de entregador de pizza para um estabelecimento comercial em Araxá, teve o pedido de vínculo de emprego negado pela Justiça... Na visão do juiz, o vínculo de emprego não condiz com a possibilidade do empregado comparecer quando for mais conveniente para ele... Para ele, ficou clara a ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que considera empregado aquele que presta serviço não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo de emprego pretendido por um motoboy... que a própria testemunha trazida pelo reclamante admitiu que se o reclamante não pudesse comparecer, bastaria entrar em contato com outro motoqueiro para ser substituído, restando patente, pois, a ausência... Analisando o caso, a relatora, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, entendeu que o motoboy (reclamante) era autônomo, porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo de emprego pretendido por um motoboy... "a própria testemunha trazida pelo reclamante admitiu que se o reclamante não pudesse comparecer, bastaria entrar em contato com ‘outro motoqueiro’ para ser substituído, restando patente, pois, a ausência... Analisando o caso, a relatora, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, entendeu que o motoboy (reclamante) era autônomo, porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos

Sobre o pedido de reconhecimento do vínculo, a juíza do Trabalho esclareceu que: “O reconhecimento de relação de emprego pressupõe a presença dos elementos fático-jurídicos previstos nos artigos 2o e 3º... Por todos esses fundamentos, concluo que em razão da inexistência de subordinação, bem como de pessoalidade, características essenciais do vínculo empregatício, inexistiu a relação de emprego narrada na... VERANICI APARECIDA FERREIRA, titular da 7ª Vara do trabalho de Campinas/SP, não reconheceu vínculo empregatício entre motoboy e operadora logística, e ainda não reconheceu responsabilidade subsidiária