Ausência de Penhora em Notícias

(GL/CF) Processo: RR-388-80.2014.5.15.0029 TST #ausência #fraude #anulação #penhora #bem #família Foto: divulgação da Web... Com isso, a execução foi direcionada aos sócios e, em 1996, foi determinada a penhora do imóvel, situado na capital... No caso, a ministra observou que o TRT havia mantido a penhora por entender que cabia ao proprietário comprovar que o imóvel era o único de seu patrimônio

Não obstante, a conclusão que se impõe é que a mera ausência do registro do negócio jurídico não impede o exercício da penhora", concluiu a relatora... Ausência de registro também não é impeditivo A relatora observou que a medida buscada com o recurso pode recair sobre quaisquer direitos de natureza patrimonial, sem qualquer ressalva legal ou exigência... do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora

Concluiu o STJ que a ausência de manifestação da União antes do levantamento do produto da arrematação pela instituição financeira não pode ser vista como desídia, de modo que não se afigura razoável –... Treze anos após o registro dessa penhora, a Fazenda Nacional registrou penhora do mesmo imóvel para fins de garantia de execução fiscal. O imóvel seguiu para hasta pública... a penhora sobre o bem será o primeiro credor a beneficiar-se com o produto da arrematação do imóvel

Ausência de prova em sentido contrário. Meação da mulher. Penhora. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 07/STJ... Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo Regimental desprovido." (AgRg no AREsp nº 306.763/MG - Rel. Min... III - as obrigações anteriores ao casamento; FONTE: https://www.migalhas.com.br/depeso/343253/penhora-de-bens-do-conjuge-ou-companheiro-nao-devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora... se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem de família de propriedade dos recorridos”, finalizou... Entretanto, Noronha destacou que a garantia feita é válida apenas para a parte que assinou o contrato, já que a ausência do registro impede efeitos irrestritos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora.O recurso... se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem de família de propriedade dos recorridos”, finalizou... “Se a ausência de registro da hipoteca não a torna inexistente, mas apenas válida inter partes como crédito pessoal, impõe-se a aplicação do disposto no art. 3º , V , da Lei n. 8.009 /90 à espécie para

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora... se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem de família de propriedade dos recorridos”, finalizou... Entretanto, Noronha destacou que a garantia feita é válida apenas para a parte que assinou o contrato, já que a ausência do registro impede efeitos irrestritos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora... se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem de família de propriedade dos recorridos”, finalizou... Entretanto, Noronha destacou que a garantia feita é válida apenas para a parte que assinou o contrato, já que a ausência do registro impede efeitos irrestritos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora... se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem de família de propriedade dos recorridos, finalizou... Entretanto, Noronha destacou que a garantia feita é válida apenas para a parte que assinou o contrato, já que a ausência do registro impede efeitos irrestritos

“Convém salientar que, nos termos dos artigos 333 , II , e 1.425 , II , do Código Civil de 2002 , a penhora do bem hipotecado em execução promovida por outro credor produz, na ausência de outros bens penhoráveis... O direito de preferência do credor hipotecário não exige a penhora sobre o bem... legal de preferência traz como consequência o esvaziamento da própria garantia, tendo em vista que, se a hipoteca é extinta com a arrematação do bem, o crédito hipotecário seria ameaçado pela possível ausência