[Importante] Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
de combustíveis por meio de mistura mecânica e as bases das refinarias de petróleo... Até que haja condições técnicas e operacionais para implantar de fato o programa, o Poder Executivo será autorizado a pagar um auxílio provisório por até 90 dias às famílias em situação de extrema pobreza... Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 11/20 , do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) , que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis