Natureza Juridica Auxilio Combustivel em Notícias

Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer natureza, estão no rol das atividades que não podem parar em tempos de crise do coronavírus... de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto; XXXVIII - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas... Auxilio da parte teórica à prática + OAB diz que medida de Bolsonaro causa prejuízos severos aos trabalhadores 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Pasep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos

De acordo com a jurisprudência desta Corte, os conselhos de fiscalização profissional, diante do caráter público da atividade que desenvolvem, possuem natureza jurídica de autarquia e personalidade jurídica... que, embora possa criar despesa para a Administração Pública, não trata da estruturação ou atribuição de seus órgãos, tampouco do regime jurídico de servidores, mas apenas determina o pagamento de auxílio... Assim, o tributo não pode ser cobrado na operação interestadual de saída dos insumos para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM

O tráfico ilícito de entorpecentes, em que pese ser classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga... Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em

Auxílio na crise Conforme o deputado Enio Bacci, a iniciativa busca “incentivar pessoas jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, estimulando a cooperação para o combate da crise de segurança... visando receber apoio material e serviços objetivando a manutenção, troca e reparos de peças, ampliação, combustível e melhoria dos equipamentos das viaturas em operação no Estado... a segurança representa um dos principais instrumentos de efetivação do Princípio da Dignidade Humana previsto principalmente no Art. 5º - “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza

procurador da Seccional Marcondes Novack e o presidente da Comissão, Felipe Reis , destacou-se que “ao permitir a transferência de saldo e utilização da verba no exercício financeiro seguinte muda a natureza jurídica... jurídica daquela, tornando-a evidentemente remuneratória, o que é vedado pelas constituições Federal e Estadual”... ainda ressaltou que com a aprovação do Projeto de Resolução e depois do Decreto Legislativo que regulamentou a verba indenizatória, foram extintos a verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio

Herman Benjamin, segundo o qual a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a concessão... DESTAQUE A possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e a concessão da aposentadoria... Portanto, não há como considerar titular do interesse, na propositura da ação coletiva, pessoa jurídica da administração pública indireta sem nenhum vínculo com a tese jurídica deduzida, cujo objeto litigioso

Todavia, o TJPE não entende assim e parou de pagar o Auxílio-transporte sob o argumento de que o mesmo tem a idêntica natureza jurídica da Indenização de transporte (essa paga a título de compensação pelo... uso do veículo desses servidores na execução de mandados e que se sabe não cobre as despesas de manutenção, depreciação, tributos, estacionamentos em Zona Azul, combustível e até, eventuais multas de... Antes, apesar da natureza indenizatória, os Oficiais de Justiça, a recebia nas férias e licenças, pois o próprio TJPE as considerava como um complemento da remuneração, haja vista que os Oficiais de Justiça

Essa suspensão não depende do número de empregados; do regime de tributação; da natureza jurídica no negócio; do ramo de atividade econômica; e da adesão prévia... O art. 34, da MP 927/2020, reza que no ano de 2020, o pagamento do abono anual (13º) ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria... Estamos passando por um período de grande instabilidade e insegurança jurídica, este informativo pode ser modificado a qualquer momento

Contrato de natureza comercial, nos moldes da Lei n. 11.442 /07... Contrato de natureza comercial, nos moldes da Lei n. 11.442 /07... Rompimento contratual no dia imediato ao retorno de auxílio-doença comum. Ato de discriminação contra empregado doente após longo período de afastamento

NATUREZA SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 511/STJ. RÉU REINCIDENTE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CABIMENTO. 1... RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA... A partir daí, se o próprio ICMS pode ser considerado na sua base de cálculo, menos razão haveria para exclusão de outros tributos, tais como o PIS , a COFINS e a CIDE-combustíveis aqui discutidos."