Bem Fungível em Notícias

Ao recorrer ao STJ, a cooperativa afirmou que havia dissídio jurisprudencial julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema e que, sendo o bem fungível, não seria preciso restituir a própria mercadoria... O Superior Tribunal de Justiça considerou incabível a ação de depósito para reaver mercadoria fungível, como safra de grãos, vinculada a operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e Aquisição do

(julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema) Argumentou ainda que, sendo o bem fungível, o que foi reconhecido pelo TJMS, não haveria obrigação de restituir a própria mercadoria, mas apenas... de depósito para reaver o bem... Tratando-se de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF e A (Empréstimo do Governo Federal) GF , é(Aquisição do Governo Federal) incabível a ação

Argumentou ainda que, sendo o bem fungível, o que foi reconhecido pelo TJMS, não haveria obrigação de restituir a própria mercadoria, mas apenas mercadoria da mesma qualidade... de depósito para reaver o bem... Tratando-se de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal) e AGF (Aquisição do Governo Federal), é incabível a ação

(julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema) Argumentou ainda que, sendo o bem fungível, o que foi reconhecido pelo TJMS, não haveria obrigação de restituir a própria mercadoria, mas apenas... de depósito para reaver o bem... Tratando-se de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF e A (Empréstimo do Governo Federal) GF , é(Aquisição do Governo Federal) incabível a ação

Se o pagamento foi efetuado pelo devedor ou por terceiro, mediante a entrega de um bem fungível, ainda que não lhe pertencesse, o credor que o recebeu e consumiu desconhecendo este fato não estará obrigado... (Destacamos) Coisa fungível é aquela que pode ser substituída por outra sem alteração de seu valor, desde que se possa contar, medir ou pesar... Considera-se ineficaz o pagamento se o bem dado em cumprimento da obrigação não pertencer ao solvens ou ao terceiro que transmitiu a propriedade (venda a non domino ), não surtindo efeito liberatório para

Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto

Argumentou ainda que, sendo o bem fungível, o que foi reconhecido pelo TJMS, não haveria obrigação de restituir a própria mercadoria, mas apenas mercadoria da mesma qualidade... de depósito para reaver o bem... Tratando-se de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal) e AGF (Aquisição do Governo Federal), é incabível a ação

Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto

Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto

Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrente alegou que não se trata de um bem situado no exterior, pois dinheiro é bem fungível e consumível, não importando onde esteja depositado... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Quanto à alegação de fungibilidade do bem, a relatora julgou procedente a afirmação de que não tem relevância o local onde o dinheiro está depositado ou até se já foi gasto