Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela “não reúne condições financeiras... relatora do acórdão da 6ª Câmara do TRT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou, antes de apreciar o pedido, que “vem adotando o entendimento no sentido de ser possível deferir os benefícios da justiça... Alegou, também, que “os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira”

O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira... da Justiça gratuita... Por tudo isso, a Turma de julgadores, à unanimidade, rejeitou o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita e não conheceu do recurso ordinário interposto pela empresa, por deserto. ( 0000915

O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira... da Justiça gratuita... Por tudo isso, a Turma de julgadores, à unanimidade, rejeitou o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita e não conheceu do recurso ordinário interposto pela empresa, por deserto. ( 0000915

Luiz Tadeu Barbosa Silva, que não lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita em ação movida contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS)... A assistência judiciária gratuita foi instituída pela Lei nº 1.060 /50 e deve favorecer os que efetivamente carecem desta benesse... Acrescentou que o fato de ter contratado advogado particular não deveria excluí-lo do acesso à assistência judiciária gratuita

O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira... da Justiça gratuita... Por tudo isso, a Turma de julgadores, à unanimidade, rejeitou o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita e não conheceu do recurso ordinário interposto pela empresa, por deserto. ( 0000915

Luiz Tadeu Barbosa Silva, que não lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita em ação movida contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS)... A assistência judiciária gratuita foi instituída pela Lei nº 1.060 /50 e deve favorecer os que efetivamente carecem desta benesse... Acrescentou que o fato de ter contratado advogado particular não deveria excluí-lo do acesso à assistência judiciária gratuita

Na sentença, após a condenação ao pagamento de custas, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à patroa, que explicou ser pessoa física que sobrevivia de sua aposentadoria... as normas para a concessão da justiça gratuita, o exime apenas do pagamento das despesas processuais... Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável a realização do depósito recursal, por ser garantia da execução

O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira... da Justiça gratuita... Por tudo isso, a Turma de julgadores, à unanimidade, rejeitou o pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita e não conheceu do recurso ordinário interposto pela empresa, por deserto. ( 0000915

3.2 O benefício da justiça gratuita O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça, por sua vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do... Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita 4.1 A realidade antes da Lei n. 13.467 /2017 Até o advento da Lei n. 13.467 /2017, a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho... benefício da justiça gratuita está condicionado ao seu requerimento, sendo vedada, portanto, a sua concessão de ofício pelo Magistrado

A 2ª Câmara do TRT reconheceu o direito do trabalhador aos benefícios da justiça gratuita e ainda excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato que assistiu o autor, no valor de R$ 8.809,31... Em seu recurso, o trabalhador pediu, além dos benefícios da justiça gratuita e a exclusão de litigância de má-fé, pela procedência do pedido de diferenças salariais decorrentes do aumento salarial por... da justiça gratuita”