Benefício de Justiça Gratuita em Notícias

Assim, demonstrou que o beneficiado pela justiça gratuita, de forma contraditória, em um dos processos de expurgos inflacionários, do qual é autor, efetuou o pagamento das custas processuais e, ainda... A Advocacia-Geral do Estado (AGE) em Incidente de Revogação à Assistência Judiciária nº 0758521-74.2011.8.13.0000, da Comarca de Abre Campo, obteve a revogação do benefício da gratuidade da justiça e preparo... No incidente, a AGE argumentou que a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade e que a condição do benefício pode ser condicionada pelo Magistrado à comprovação do estado

3.2 O benefício da justiça gratuita O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça, por sua vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do... Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita 4.1 A realidade antes da Lei n. 13.467 /2017 Até o advento da Lei n. 13.467 /2017, a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho... benefício da justiça gratuita está condicionado ao seu requerimento, sendo vedada, portanto, a sua concessão de ofício pelo Magistrado

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do TRT1 (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito prévio) do recurso ordinário

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... da justiça gratuita... O sindicato recorreu ao TST contra decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negara o seu pedido de justiça gratuita e, por conseqüência, declarara a deserção (falta de recolhimento do depósito

O instituto da justiça gratuita é endoprocessual e concedido judicialmente, consistindo, assim, numa isenção das custas processuais e do ônus da sucumbência, enquanto permanecer a condição de “necessitado... Entretanto, a Justiça mineira garantiu ao médico os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060 /50, e suspendeu o pagamento dos honorários... O relator explicita, ao prover o recurso especial, que “não se trata aqui de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, mas de comprovação do implemento da condição suspensiva da exigibilidade