Bigamia em Notícias

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  • Bigamia: juiz condena homem casado com duas mulheres

    Notícias25/10/2010COAD
    O magistrado explicou que o delito de bigamia é classificado como instantâneo de efeito permanente... Ao praticar o delito de bigamia o agente, obrigatoriamente, comete também o de falsidade ideológica, analisou... condenou nesta terça-feira (19/10) Marcos Wallace de Morais dos Santos a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, por ter se casado legalmente com duas mulheres, o que caracteriza crime de bigamia
  • Juiz condena por bigamia homem que se casou com duas mulheres

    Notícias22/10/2010Tribunal de Justiça de Goiás
    O magistrado explicou que o delito de bigamia é classificado como instantâneo de efeito permanente... “Ao praticar o delito de bigamia o agente, obrigatoriamente, comete também o de falsidade ideológica”, analisou... Goiânia, condenou nesta terça-feira (19) Marcos Wallace de Morais dos Santos a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, por ter se casado legalmente com duas mulheres, o que caracteriza crime de bigamia
  • Moradora do Jardim Florianópolis quer anular casamento por bigamia

    Notícias19/05/2010Defensoria Pública de Mato Grosso
    Convém destacar que as hipóteses de nulidade de casamento são taxativas, sendo a bigamia uma delas, vez que resta violado um dos impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521 do CC que, entre outras... descobriu que o marido possuía outra família, formada pelos laços do casamento, M.R de Campos Costa procurou a Defensoria Pública do Estado que propôs uma ação declaratória de nulidade de casamento por bigamia
  • Falta de homologação de sentença estrangeira de divórcio não configura bigamia

    Notícias06/09/2015Consultor Jurídico
    À luz do disposto no referido artigo 235, o crime tipificado como bigamia diz respeito à prática de novo casamento por pessoa que se encontra casada... Referida disposição, porém, nada esclarece acerca de eventual caracterização de bigamia no caso de novo casamento sem prévia homologação do divórcio estrangeiro pelo STJ... A legislação penal, visando proteger o sistema monogâmico como forma de organização da família, tipificou como crime de bigamia a celebração de novo casamento por pessoa já casada
  • TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

    Notícias21/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento, por unanimidade de votos, ao recurso de Arley Camargo Nery, condenado em 1ª instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia... "O sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia praticada, que permitiu a realização do ato solene, na presença de familiares e amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade
  • Bigamia é o tema da radionovela "Amor e insolação"

    Notícias17/02/2012Supremo Tribunal Federal
    Tadeu está perdido numa ilha deserta com a mulher, Vanessa, e a sogra, Ivone. A solidão e o sol forte afetaram tanto Ivone, que ela se apaixonou pelo genro e está querendo que Tadeu se case com ela. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30, na Rádio Justiça. Histórico Justiça em Cena é um projeto da Rádio Justiça iniciado em 2004. Retomado e reelaborado em 2007, o programa tem episódios semanais. Nesta terceira semana de fevereiro, o Justiça em Cena chega ao número 200, com o primeiro episódio de três tramas que serão ambientados em uma ilha. Entre as edições anteriores: Eu vou rifar seu coração, sobre exploração de prostituição; O grileiro falante, sobre o crime de grilagem; e Quem tem medo de Sulamita, sobre fraude fiscal. Em novembro de 2008, o programa Justiça em Cena foi considerado pela segunda vez consecutiva "Melhor Programa de Rádio" pelo 6º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Em agosto de 2011, o Justiça em Cena foi tema do VII
  • Supremo Tribunal deve firmar jurisprudência sobre a bigamia no Brasil

    Batalha judicial no Espírito Santo capixaba pode alterar o princípio da monogamia no país. As juras de amor exclusivo não resistiram ao tempo. Ao longo do casamento com Romilda Ribeiro de Amorim, Walter Coutinho de Amorim manteve, por 20 anos, uma relação paralela com Shirley da Penha, com direito a convivência pública e até a uma filha. O ato de infidelidade pôs as duas moradoras de Vitória em choque depois da morte de Sebastião, em 2004. Em 2006, elas iniciaram uma batalha judicial pelo direito de receber a pensão do falecido. A última decisão determinou o rateio do benefício entre esposa e companheira. Mas o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que faz o pagamento, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ser impossível reconhecer a união estável de Walter com Shirley, já que ele viveu ao lado de Romilda, com quem era casado, até o fim da vida. Do triângulo amoroso capixaba sairá uma decisão definitiva para processos semelhantes no país, pois o STF declarou repercussão
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