Indenização Bigamia em Notícias

O direito preserva a monogamia como regra para as relações afetivas, constituindo crime o ato de constituir casamento com mais de uma pessoa ao mesmo tempo, denominado bigamia... Prevendo a possibilidade da busca de uma indenização por dano moral decorrente de infidelidade, surge a necessidade de comentar os aspectos processuais do pedido... A partir da investigação particular é possível obter provas da traição que somada aos demais elementos podem servir em juízo para fundamentar as razões da indenização decorrentes da infidelidade

de bigamia... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento, por unanimidade de votos, ao recurso de Arley Camargo Nery, condenado em 1ª instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática... Os desembargadores confirmaram a sentença, que prevê ainda a nulidade do casamento posterior, com o entendimento de que cabe a indenização por danos morais a Márcia Cristina da Silva Nery, com quem Arley

Ele também contratou advogados para processá-la por bigamia, iniciou uma acusação criminal também baseada em bigamia e ajuizou uma ação alegando ter sido" vítima "de fraude contra Weerasinghe... Fraude Desde o princípio, a advogada Davidson argumentou que o caso de sua cliente não era um simples caso de bigamia criminal, mas um caso de fraude civil... Isso porque Viveiros já era casado e, por sua"bigamia", todos os atos tinham de ser declarados nulos em Massachusetts e também no Sri Lanka, onde celebraram o casamento

era casado e, por sua "bigamia", todos os atos tinham de ser declarados nulos em Massachusetts e também no Sri Lanka, onde celebraram o casamento... Ele também contratou advogados para processá-la por bigamia, iniciou uma acusação criminal e ajuizou uma ação alegando ter sido "vítima" de fraude contra Weerasinghe... judicial de um casal ganhou enorme repercussão na mídia norte-americana por causa das queixas incomuns de Weerasinghe Turner, uma médica pediatra proveniente de Sri Lanka, que acusou o seu marido de bigamia

(B) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado... (D) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta. 3) Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja... (D) especial ao STJ e (ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão. 6) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia

lealdade é norma jurídica sem sanção, ao analisar a atual questão das famílias simultâneas, chegando a concluir, ainda, que a monogamia só se aplica ao casamento, pois representa impedimento ao crime de bigamia... A autora da ação também pediu indenização por danos morais, com o argumento de que havia descoberto a traição do réu... No entanto, a corte manteve a indenização por danos materiais, pois a mulher havia gasto dinheiro com os preparativos da festa

lealdade é norma jurídica sem sanção”, ao analisar a atual questão das famílias simultâneas, chegando a concluir, ainda, que a monogamia só se aplica ao casamento, pois representa impedimento ao crime de bigamia... A autora da ação também pediu indenização por danos morais, com o argumento de que havia descoberto a traição do réu... No entanto, a corte manteve a indenização por danos materiais, pois a mulher havia gasto dinheiro com os preparativos da festa

lealdade é norma jurídica sem sanção”, ao analisar a atual questão das famílias simultâneas, chegando a concluir, ainda, que a monogamia só se aplica ao casamento, pois representa impedimento ao crime de bigamia... A autora da ação também pediu indenização por danos morais, com o argumento de que havia descoberto a traição do réu... No entanto, a corte manteve a indenização por danos materiais, pois a mulher havia gasto dinheiro com os preparativos da festa

lealdade é norma jurídica sem sanção”, ao analisar a atual questão das famílias simultâneas, chegando a concluir, ainda, que a monogamia só se aplica ao casamento, pois representa impedimento ao crime de bigamia... A autora da ação também pediu indenização por danos morais, com o argumento de que havia descoberto a traição do réu... No entanto, a corte manteve a indenização por danos materiais, pois a mulher havia gasto dinheiro com os preparativos da festa

margem à pretensão de indenização nos termos do artigo 186, não havendo necessidade de norma específica para tal; [...]... O doutrinador acrescenta ainda, que não é qualquer aborrecimento do dia a dia que justifica a indenização por dano moral... Com frequência, muitas situações de rompimento da vida conjugal por culpa, adultério, bigamia, ofensas físicas, abandono moral e material, alcoolismo etc. ocasionam o dano moral ao cônjuge inocente, abrindo