Busca e Apreensao de Menor. Foro Competente em Notícias

Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... A indicada leitura dos termos "Seção" e "Turmas" restringe o cabimento às revisionais ajuizadas contra decisões de órgãos colegiados, considerando que seriam os únicos competentes para o seu conhecimento... Se era para preponderar, em caráter definitivo, um regime remuneratório intermediário, que somava vantagens da antiga estrutura remuneratória, com os novos benefícios, não faria o menor sentido determinar

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Quebra do sigilo da esposa do investigado. Medida não autorizada. Celular também utilizado pelo investigado... o que, no caso, não ocorreu em face da apreensão antes da entrada no recinto da aduana... DESTAQUE A apreensão de mercadorias antes da entrada no recinto da aduana não configura o crime de descaminho

Crime praticado na presença de filho menor de idade. Ameaça. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Cabimento... DESTAQUE Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente... Quarta Turma, no caso em comento seria aplicável o art. 43 do CPC , que estabelece a regra da perpetuatio jurisdictionis em favor do Tribunal de Justiça, para se evitar deslocamentos indesejáveis do foro

Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que de natureza sigilosa – RHC 141.373/PR , 27/04/2021. 52... Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos – REsp 1.699.013/DF , 04/05/2021. 56... A homologação de acordo de colaboração, em regra, terá que se dar perante o juízo competente para autorizar as medidas de produção de prova e para processar e julgar os fatos delituosos cometidos pelo

Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... Segundo a doutrina,"a urgência do casamento nuncupativo permite inferir que nem sempre será possível obter a presença da autoridade competente para celebração do ato... DESTAQUE A cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado não é oponível à seguradora sub-rogada em ação regressiva na qual pleiteia o ressarcimento do valor pago ao segurado

Desse modo, na ação de busca e apreensão que tramita na Justiça Federal não será definido o fundo de direito de guarda e regulamentação de visitas, por se tratar de questão para a qual existe foro próprio... apreensão da criança... No caso em que criança tenha sido supostamente retida ilicitamente no Brasil por sua genitora, não haverá conflito de competência entre (a) o juízo federal no qual tramite ação tão somente de busca e apreensão

Corroborando essa assertiva, a autoridade policial fez questão de explicitar, na representação, encaminhada à autoridade reclamada, visando à decretação de prisões preventivas, buscas e apreensões e conduções... Não receber a denúncia, neste caso, significa transmitir uma mensagem errada para a sociedade brasileira de que é possível tratar com menosprezo, desprezo, diminuição e menor dignidade as pessoas negras... criminal promovidos pela Polícia Judiciária, desde que essas medidas pré-processuais de persecução penal sejam adotadas no âmbito de procedimento investigatório em curso perante órgão judiciário competente

Fonte: Ric Mais SP - BARRA FUNDA OFICIALA MORTA AO CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Trabalhadora foi morta quando cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto... Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Maceió e nas cidades sertanejas de Olho D’Água das Flores e Santana do Ipanema... e apreensão de uma moto

Corregedoria Geral da Justiça: Publique-se e aguarde-se o prazo de 24 horas.Expirado o prazo, sem devolução dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão.Int. (a) Dra... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito (CP 465) COBRANÇA DE AUTOS-Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas

Na operação, a PF cumpriu 80 mandados de busca e apreensão... As buscas também foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes... “Nada impede que a autoridade então competente tenha decidido de maneira diferente, desde que fundamentadamente, tal como foi feito