Busca e Apreensao de Menor. Foro Competente em Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Recife para julgar as ações conexas de busca e apreensão de menor e alteração de... A maioria dos ministros do colegiado adotou o entendimento de que é competente para dirimir as questões referentes à guarda de menor o juízo do foro do domicílio de quem já a exerce legalmente... para decidir sobre a busca e apreensão e ainda sobre a modificação de guarda

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... A respeito dessa questão, a Quarta Turma já teve oportunidade de firmar o entendimento de que é competente o foro de residência dos menores para apreciação de ações relativas a guarda, em casos de modificação... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada

Naquela fase, foram 81 mandados de busca e apreensão, nove na cidade que seria a sede oficial da “lava jato”. Das 28 prisões, só duas foram no Paraná... De acordo com a pesquisa, foram 653 mandados de busca e apreensão, 13 deles no Paraná. Mandados de prisão foram foram 158, 62 de prisões preventivas e 96, temporárias... Desde sua primeira fase, em março de 2014, até o dia 22 de agosto deste ano, foram cumpridas 987 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária e condução coercitiva

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... A respeito dessa questão, a Quarta Turma já teve oportunidade de firmar o entendimento de que é competente o foro de residência dos menores para apreciação de ações relativas a guarda, em casos de modificação... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada

(Valor: 0,65) B) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual será o foro competente para julgamento do crime imputado a Diana? Justifique... Assim, nos termos do Enunciado 521 da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “ o foro competente para processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa... O foro competente para julgamento do crime imputado a Diana é o da Comarca de Santos, onde houve recusa de pagamento pelo sacado (0,50), nos termos da Súmula 521/STF (0,10). 0,00/0,50/0,60 "Qualquer semelhança

Se assim não fosse, restaria esvaziado o conteúdo normativo do art. 22 , II , do CPC/2015 , já que, em sua ampla maioria, os contratos de (ou por) adesão possuem cláusula que estabelece o foro competente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Busca e apreensão. Decreto n. 911/1969. Consolidação da propriedade fiduciária. Venda do bem. Eventual saldo. Credor fiduciário... a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu"

A Convenção determina que a Justiça do país de origem do menor é o foro competente para julgar a guarda."... Toffoli ainda ressaltou que a questão discutida não era a guarda da criança, mas o cumprimento da Convenção de Haia com a busca, apreensão e restituição da criança ao país de origem, como pede a ação da... Todas as questões aventadas nos vários foros brasileiros serão discutidas no juízo dos EUA", disse

Se assim não fosse, restaria esvaziado o conteúdo normativo do art. 22 , II , do CPC/2015 , já que, em sua ampla maioria, os contratos de (ou por) adesão possuem cláusula que estabelece o foro competente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Busca e apreensão. Decreto n. 911/1969. Consolidação da propriedade fiduciária. Venda do bem. Eventual saldo. Credor fiduciário... a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu"

durante a busca pessoal e prova testemunhal... recurso especial representativo de controvérsia, no qual firmou entendimento de que: "a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro... No entanto, observa-se que o acervo probatório não está composto exclusivamente pela prova declarada ilícita e suas derivações, havendo outros elementos probatórios, quais sejam: apreensão prévia de drogas

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia regido pelo Decreto-Lei 911 /69... Além de o Decreto-Lei não tecer qualquer restrição à utilização da ação de busca e apreensão em razão da extensão da mora ou da proporção do inadimplemento, preconizou, expressamente, que a restituição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia posta no recurso especial reside em saber se a ação de busca e apreensão, motivada pelo inadimplemento de contrato de financiamento de automóvel, garantido por