Cálculo da Dívida em Notícias

Como tem que pagar parcela da dívida que vence em janeiro - nos dias 15, 26 e 28 - , no valor de mais de R$ 1 bilhão, incluído no cálculo as receitas dos royalties, o estado pediu que o Supremo suspenda... Porém, segundo a Procuradoria estadual, a União insiste em contabilizar na Receita Líquida Real - base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida - as receitas de royalties e participações especiais... para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

O relator do Orçamento do Estado para 2013, deputado Marlon Santos (PDT), sugere que seja refeita a forma de cálculo da dívida do Estado com a União, e que os 12% da saúde não seja incluído no montante... Exageros e inconstitucionalidades Para Marlon, o contrato da dívida, no que foi pactuado, teve exageros e inconstitucionalidades que, além de não contarem com a insuficiência orçamentária, nunca foram... Orçamento, tido como receita líquida real, pois trata-se de um gasto constitucional, uma “cláusula pétria” da Carta Maior e, portanto, deve ficar fora do montante de dinheiro a ficar disposto para pagar a dívida

Pauta cheia no Plenário esta semana: teto do funcionalismo, cálculo da dívida pública, ajuste fiscal, investimento mínimo em saúde e Olimpíadas são alguns dos temas que esperam a votação dos deputados... Os deputados também vão discutir o projeto do deputado Espiridião Amim, do PP de Santa Catarina, que cancela regra sobre o cálculo do montante das dívidas dos estados e municípios com o governo federal... A definição do que entra ou não no cálculo do teto de servidores e autoridades públicas também vai movimentar as discussões em Plenário

Como tem que pagar parcela da dívida que vence em janeiro – nos dias 15, 26 e 28 – , no valor de mais de R$ 1 bilhão, incluído no cálculo as receitas dos royalties, o estado pediu que o Supremo suspenda... Porém, segundo a Procuradoria estadual, a União insiste em contabilizar na Receita Líquida Real – base de cálculo para fixação da prestação mensal da dívida – as receitas de royalties e participações especiais... para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

dos juros de suas dívidas com a União... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo... Destacou também que foi proferida outra decisão da Corte, em 27 do mesmo mês, por meio da qual foi suspenso o andamento dos processos sobre o tema por 60 dias, a fim de garantir a renegociação da dívida

dos juros de suas dívidas com a União... os estados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para o estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo... Destacou também que foi proferida outra decisão da corte, em 27 do mesmo mês, por meio da qual foi suspenso o andamento dos processos sobre o tema por 60 dias, a fim de garantir a renegociação da dívida

Isso porque, no Decreto 8.816/2015, ficou estabelecida fórmula de cálculo que implicava a incidência capitalizada da Selic (juros sobre juros)... A ministra Cármen Lúcia destacou que o decreto tem efeitos concretos para os estados e para o financiamento de suas dívidas... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada

O projeto por ele citado, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), suspende os efeitos de um decreto presidencial sobre o desconto a ser dado na renegociação das dívidas... Assista ao vivo à sessão do Plenário Em relação às negociações do governo federal com os governadores sobre a rolagem das dívidas dos estados com a União, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo

Isso porque, no Decreto 8.816/2015, ficou estabelecida fórmula de cálculo que implicava a incidência capitalizada da Selic (juros sobre juros)... A ministra Cármen Lúcia destacou que o decreto tem efeitos concretos para os estados e para o financiamento de suas dívidas... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada

Isso porque, no Decreto 8.816/2015, ficou estabelecida fórmula de cálculo que implicava a incidência capitalizada da Selic (juros sobre juros)... A ministra Cármen Lúcia destacou que o decreto tem efeitos concretos para os estados e para o financiamento de suas dívidas... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada